C�mara dos Deputados conclui vota��o da PEC que eleva sal�rios de servidores

A C�mara dos Deputados concluiu, na noite desta ter�a-feira, ao apreciar um destaque que pretendia alterar o texto da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 443/09, que vincula os subs�dios de advogados da Uni�o, procuradores e de outras carreiras como delegados da Pol�cia Federal e da Civil � remunera��o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprecia��o do dispositivo que pretendia incluir as carreiras do fisco como benefici�rias da medida, os deputados conclu�ram a vota��o da PEC em primeiro turno.

O destaque, que havia sido apresentado pelo PPS, propunha que os auditores da Receita e fiscais do Trabalho fossem inclu�dos na PEC. No entanto, n�o houve n�mero suficiente de votos para aprovar o dispositivo. Foram 269 votos a favor, 185 contra e 18 absten��es. Eram necess�rios, no m�nimo, 308 votos a favor para a aprova��o do destaque. Ap�s a divulga��o do resultado, houve uma manifesta��o em plen�rio de apoio por parte dos advogados da Uni�o e protestos dos auditores que gritavam: “A Receita vai parar”, em repres�lia ao resultado da vota��o.

Durante todo o dia, centenas de auditores da Receita e do Trabalho permaneceram nas depend�ncias da C�mara pedindo apoio dos deputados para a aprova��o do destaque, que os incluiriaentre os benefici�rios da medida. A PEC, que teve seu texto principal aprovado na semana passada, vincula o subs�dio do advogado-geral da Uni�o e de outras carreiras em 90,25% do subs�dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal STF). Ao concluir a vota��o do destaque, o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o envio da PEC � comiss�o especial para a reda��o final do primeiro turno.

O l�der do governo, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), comemorou o resultado da vota��o e afirmou que a base governista est� se organizando. “Foi um resultado positivo e atende as expectativas do governo. Penso que a C�mara est� refazendo aquilo que foi feito na semana passada”.

Antes da vota��o, Eduardo Cunha disse considerar normal as reivindica��es dos servidores por melhores sal�rios e afirmou que � preciso ter responsabilidade na hora das decis�es. “Todos podem vir e pedir o que quiserem. Temos que ver � o produto final que vai ficar e n�o vamos permitir um produto final que seja irrespons�vel”.

O presidente da C�mara disse ainda que n�o colocar� a proposta para votar em segundo turno, enquanto n�o votar a PEC 172, do pacto federativo.