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Estado de Minas

Cunha apresenta ao STF sua vers�o sobre julgamento de contas


postado em 12/08/2015 12:01 / atualizado em 12/08/2015 13:00

Bras�lia - O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audi�ncia com o ministro Roberto Barroso. O peemedebista vai apresentar um contraponto � a��o movida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Rose � presidente da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) e entendeu que a decis�o dos deputados com rela��o ao julgamento das contas de governos anteriores viola o texto da Constitui��o que disp�e que a compet�ncia � do Congresso e n�o das duas Casas Legislativas em separado.

A a��o, apresentada na noite da quarta-feira, 5, com pedido de liminar, pretende suspender a aprova��o do requerimento de urg�ncia referente �s contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz In�cio Lula da Silva (2002 e 2006). O processo foi distribu�do para o ministro Roberto Barroso relatar. Contudo, as quatro contas foram aprovadas pela C�mara no in�cio da tarde de quinta-feira, 6.

O atual modelo de julgamento se baseia no regimento interno do Congresso, que � da d�cada de 1970, portanto, anterior � Constitui��o. "Vou entregar as informa��es", disse Cunha ao deixar a C�mara.

Almo�o


Ap�s o encontro com Barroso, Cunha seguir� para um almo�o com o vice-presidente da Rep�blica e articulador pol�tico do governo, Michel Temer. O encontro foi solicitado pela bancada do PMDB na C�mara, que tamb�m participa do evento. Cunha negou que o almo�o seja uma tentativa de isol�-lo. "Se eu estou l�, vai me isolar de mim? Eu estou convidado, participo", afirmou.


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