CPI do Carf apresenta proposta para restruturar o conselho

Bras�lia - A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apresentou nesta quinta-feira uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para reestruturar o Conselho. De acordo com o texto, uma das altera��es seria a necessidade de um concurso p�blico para os membros da institui��o e o m�nimo de cinco anos de atividade jur�dica na �rea tribut�ria.

De acordo com o tributarista Gustavo Brigag�o, a necessidade de concursos p�blicos para os membros j� � requerida em Pernambuco e apresenta "os melhores resultados poss�veis". "Com um concurso, presume-se que eles venham atuar de forma imparcial", afirmou o tributarista. Brigag�o prop�s ainda que os novos conselheiros passem a ter um cargo vital�cio para preservar a imparcialidade.

Tamb�m favor�vel � mudan�a na sele��o dos conselheiros, o tributarista Heleno Torres se mostrou favor�vel aos concursos p�blicos para sele��o dos conselheiros. "Eu ficarei ainda mais feliz quando a sele��o de conselheiros converta-se em sele��o por concurso mesmo que nos servi�os tempor�rios", frisou o tributarista. Torres ressaltou que o Carf pode adotar uma sele��o semelhante � do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade).

A PEC prop�e que o Conselho tenha apenas uma c�mara de julgamento e que os recursos sejam levados direto para a justi�a. Neste caso, os tributaristas n�o se mostraram favor�veis e ressaltaram que a quest�o deve ser debatida. Para Brigag�o, uma das maiores qualidades do Carf � n�o sobrecarregar a justi�a comum e, com essa altera��o, isso poderia acontecer.