A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou nesta quinta-feira parecer favor�vel a um projeto que insere na legisla��o eleitoral a possibilidade de Minist�rio P�blico Eleitoral, candidatos, partidos e coliga��es impugnarem o registro e a divulga��o de pesquisas eleitorais.
"O Minist�rio P�blico Eleitoral, os candidatos e os partidos pol�ticos ou coliga��es s�o legitimados a impugnar o registro ou a divulga��o de pesquisa eleitoral perante o ju�zo eleitoral competente", diz trecho do projeto apresentado pela senadora Ana Am�lia (PP-RS) em 2013.
O texto, que seguir� agora para o plen�rio da C�mara, estabelece que o cart�rio eleitoral dever� notificar o realizador da pesquisa em at� 48 horas para que apresente defesa.
"Parece-nos que a proposi��o � adequada e conveniente, na medida em que pretende harmonizar o direito � realiza��o de pesquisas e sua divulga��o com a possibilidade de assegurar a equidade de meios entre os candidatos �s elei��es, permitindo sua contesta��o quando houver o entendimento de que tais pesquisas possam distorcer a verdade eleitoral", afirmou o relator S�rgio Souza (PMDB-PR). A data para vota��o em plen�rio ainda n�o foi marcada.