Lideran�a do governo prop�e PEC que pro�be aumento do gasto p�blico sem receita

Na busca de mudan�as estruturais para o reequil�brio das contas p�blicas, o governo apresentou emenda para incluir na Constitui��o Federal dispositivo que veda amplia��o de despesas da Uni�o que n�o tenham receitas correspondentes para bancar o aumento dos custos.

A pedido da equipe econ�mica, a lideran�a do governo na C�mara dos Deputados articulou a apresenta��o da emenda substitutiva � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 172, em tramita��o no Congresso Nacional, que estende � Uni�o a exig�ncia de que nenhum novo encargo ou presta��o de servi�os seja criado sem a previs�o de repasses financeiros necess�rios ao seu custeio.

De autoria do l�der do DEM, deputado Mendon�a Filho (PE), a PEC 172 faz essa exig�ncia para Estados, Distrito Federal e munic�pios. A emenda preparada pelo governo inclui tamb�m a Uni�o. A PEC faz parte do chamado pacote de medidas do Pacto Federativo encampadas pelo presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que dever�o ser colocadas em vota��o rapidamente no segundo semestre.

Na justificativa, a lideran�a argumenta que as despesas do governo t�m resultado numa press�o sobre os or�amentos p�blicos, reduzindo a capacidade dos governos em obter resultados fiscais sustent�veis. A medida, diz o texto, visa refor�ar "a responsabilidade fiscal" do setor p�blico.

A PEC tem vota��o prevista na comiss�o especial da C�mara que analisa a mat�ria, na pr�xima ter�a-feira, 18. A medida � vista como fundamental para garantir o ajuste fiscal no m�dio e longo prazos e impedir a aprova��o de novas despesas que engessam a gest�o do Or�amento da Uni�o, como reajustes salariais bem acima da capacidade de pagamento sem comprometer o equil�brio fiscal.

A proposta foi inclu�da na Agenda de Coopera��o Legislativa para o Crescimento apresentada, na �ltima quarta-feira, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No documento, Levy afirma que � oportuna uma legisla��o, inclusive constitucional, para impedir leis que criem novas despesas para a Uni�o, Estados e munic�pios sem que haja uma efetiva previs�o de receitas para "contrapor-se" a essas gastos. O ministro refor�ou na agenda que esse princ�pio j� se encontra sacramentado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "ainda que sua observ�ncia n�o seja sempre a mais estrita".

O mais ir�nico � que PEC foi apresentada justamente para impedir que a Uni�o aumentasse as obriga��es dos Estados e munic�pios com servi�os p�blicos, principalmente sa�de e educa��o. "Est� claro que n�o se pode mais permitir que se continue essa pr�tica predat�ria dos cofres estaduais e municipais", diz o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Andr� Moura (PSC-SE), ao qual o Broadcast teve acesso.

Segundo o autor da PEC, deputado Mendon�a Filho, a tentativa do governo ao apresentar a emenda � uma luta para reequilibrar as contas. A emenda ser� discutida na pr�xima ter�a-feira pela comiss�o especial.