Prefeituras defendem projeto que barra empr�stimo de pessoal para �rg�os estaduais e federais

Em meio � crise financeira, os munic�pios se negar�o a “emprestar” m�o de obra para �rg�os p�blicos estaduais e federais. Come�ou a tramitar nesta semana, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pro�be a cess�o de funcion�rios p�blicos municipais para associa��es, funda��es, autarquias e �rg�os estaduais e federais. O autor da proposta, deputado Arlen Santiago (PTB), assegura que a mat�ria � resultado de uma solicita��o dos pr�prios prefeitos, que muitas vezes n�o t�m como “dizer n�o” ao governo e � Uni�o.

A Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) estima que h� hoje cerca de 5 mil servidores municipais cedidos atuando principalmente nas �reas de seguran�a p�blica, sa�de e assist�ncia rural. Na Empresa Mineira de Assist�ncia T�cnica e Rural (Emater), por exemplo, a AMM alega que a grande maioria dos funcion�rios � cedida pelas prefeituras. Para se ter uma ideia, segundo o presidente da entidade, Ant�nio J�lio (PMDB), em Par� de Minas, cidade que ele governa, h� 28 servidores emprestados para a Pol�cia Civil, com custo para os cofres do munic�pio.

“O estado n�o coloca os funcion�rios, ent�o o prefeito, para ajudar a funcionar o setor, coloca o servidor dele, e ainda tem que arcar com o sal�rio e a contribui��o previdenci�ria”, alega Ant�nio J�lio. Na avalia��o do peemedebista, com a proibi��o da cess�o de funcion�rios, o governo estadual ser� for�ado a fazer concurso e nomear n�mero suficiente de pessoal. “O projeto vai ajudar muito os munic�pios, e vamos fazer um trabalho pela aprova��o”, avisa o presidente da AMM.

De acordo com a entidade, praticamente n�o h� mais servidores do estado cedidos para as prefeituras. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gest�o (Seplag), at� dezembro, Minas Gerais tinha 6.526 servidores emprestados a munic�pios e outros poderes (veja mem�ria). Mas, desde mar�o, eles come�aram a ser requisitados. A Seplag informou que at� agora ningu�m voltou para o estado e 123 pessoas apresentaram pedido justificado para permanecer nos cargos – documentos que ainda ser�o avaliados pelo �rg�o.

Prazo A proposta em tramita��o na Assembleia Legislativa, se aprovada sem modifica��es, d� o prazo de cinco dias – contados da publica��o do fim da cess�o – para que os servidores municipais retornem a seus cargos de origem. Se o prazo n�o for cumprido, o funcion�rio estar� sujeito a responder a processo administrativo e de demiss�o, e os prefeitos poder�o ser enquadrados no crime de responsabilidade fiscal.

“Muitos �rg�os p�blicos reclamam da falta de pessoal, que os impede de melhorar o atendimento da popula��o. Sindicatos de servidores cobram das autoridades a realiza��o de mais concursos para preencherem as vagas abertas por quem se aposentou ou para atender � demanda da sociedade. Enquanto isso, existe um batalh�o de funcion�rios p�blicos que n�o trabalham nos �rg�os para os quais prestaram concurso e foram aprovados. S�o os servidores cedidos de uma esfera para outra”, alega Arlen Santiago na justificativa do texto.

Segundo o parlamentar, na maioria das vezes, o custo do funcion�rio � arcado pela pr�pria prefeitura, o que acabando deixando o cofre sem recursos para contratar novos servidores. O projeto foi anexado a outro que tramita na Casa desde abril, de autoria do deputado Arnaldo Silva (PR). O texto, no entanto, � menos r�gido: apenas traz regras para a cess�o de servidores. A mat�ria exige a aprova��o de lei prevendo a transa��o, justificativa pr�via para a cess�o, baseada na finalidade p�blica, defini��o de prazo para a cess�o, assinatura de documento prevendo a coopera��o entre as entidades e compatibilidade entre as atribui��es do cargo de origem e de destino do servidor.

 

Juridiqu�s/portugu�s

Cess�o de servidores

� modalidade de afastamento tempor�rio de servidor p�blico, titular de cargo efetivo ou emprego p�blico, que lhe possibilita exercer atividades em outro �rg�o ou entidade, da mesma esfera de governo ou de esfera distinta, para ocupar cargo em comiss�o, fun��o de confian�a ou atender �s situa��es estabelecidas em lei, com o prop�sito de coopera��o entre as administra��es. Ela se d� por meio de conv�nio, e o �nus pode ser do cedente ou do cession�rio.

 

Mem�ria

Caminho de volta

Em abril, reportagem do Estado de Minas mostrou que o governo do estado estava convocando de volta todos os servidores cedidos para prefeituras, empresas da administra��o direta e indireta, �rg�os da Uni�o e tamb�m para os poderes Legislativo e Judici�rio. At� dezembro, Minas Gerais tinha 6.526 servidores emprestados, quase a totalidade deles com �nus para o estado. Entre os cedidos, 92,9%, ou 6.064, tinham os sal�rios pagos pelo estado. A maioria desses funcion�rios (97,21%) era oriunda das pastas de Educa��o e Sa�de. De acordo com a Secretaria de Planejamento, o custo mensal desse empr�stimo de pessoal, sem encargos patronais, foi de R$ 14.679.359,45 em dezembro. A norma foi criticada pelo prefeito de Barbacena, Ant�nio Andrada (PSDB), ent�o presidente da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM). Segundo ele, esse empr�stimo n�o � de “m�o �nica”. Assim como seu sucessor, Ant�nio J�lio, Andrada afirmou que os prefeitos tamb�m cedem servidores para o estado, principalmente nas �reas de seguran�a p�blica, sa�de e assist�ncia rural. “A Emater (Empresa Mineira de Assist�ncia T�cnica e Rural), um �rg�o do estado, na maioria absoluta das vezes � mantida nos munic�pios pelas prefeituras.”