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Estado de Minas

Moro diz ao STF que J�lio Camargo omitiu informa��es sobre Cunha em dela��o


postado em 17/08/2015 22:31 / atualizado em 18/08/2015 01:03

O juiz S�rgio Moro, que conduz a Opera��o Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o lobista J�lio Camargo omitiu informa��o sobre o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos primeiros depoimentos prestados em processo de dela��o premiada. As diferentes vers�es apresentadas por Camargo nos depoimentos � Justi�a Federal s�o usadas para fundamentar pedidos de anula��o da dela��o do lobista feitos por r�us nas a��es no Paran� e tamb�m pela defesa de Cunha.

A resposta de Moro foi encaminhada em uma reclama��o proposta pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, ao STF. No recurso, os advogados de Baiano tentam anular a dela��o de Camargo alegando que em um primeiro momento ele n�o relatou a participa��o de parlamentares no esquema de corrup��o na Petrobras e, depois, em depoimento prestado em julho, disse que Eduardo Cunha exigiu US$ 5 milh�es de propina em dois contratos da estatal.

Ao prestar informa��es ao STF sobre o caso, Moro reconhece que Camargo "omitiu" informa��es, mas aponta que n�o h� como dizer que o acordo de dela��o n�o poderia ter sido homologado. "N�o se pode, ainda, afirmar que o acordo de colabora��o celebrado por J�lio Camargo n�o poderia ter sido homologado por este Ju�zo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia ent�o omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal", escreveu o juiz.

"Evidentemente, 'tempus regit actum' (o tempo rege o ato), n�o tendo o ju�zo em outubro de 2014 qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por J�lio Camargo somente em julho de 2015", completou Moro.

O juiz S�rgio Moro reiterou o que j� havia apontado ao responder reclama��o de Cunha ao STF dizendo que a "mera men��o" ao presidente da C�mara no depoimento de Camargo n�o transforma o deputado em "acusado ou investigado". "O foro privilegiado n�o torna o detentor inomin�vel nas inst�ncias inferiores", escreveu. Cunha alega que Moro "usurpou" a compet�ncia do STF de investigar deputados federais, que possuem foro privilegiado perante a Corte.

J�lio Camargo j� prestou depoimentos tamb�m � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) em Bras�lia no �mbito da investiga��o de Cunha, que � conduzida pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Moro informou a Zavascki, na manifesta��o encaminhada ao STF, que condenou hoje � pris�o o ex-diretor da Petrobras N�stor Cerver� e os lobistas Fernando Baiano e J�lio Camargo na a��o da Lava Jato relacionado � compra de navios-sonda pela Petrobras. O doleiro Alberto Youssef, que tamb�m era acusado na mesma a��o, foi absolvido.


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