S�o Paulo- "A altera��o na disciplina do foro por prerrogativa de fun��o � medida que se imp�e porque, atualmente, no Brasil, salvo rar�ssimas exce��es, esse foro funciona como um atestado de impunidade." O alerta � do procurador da Rep�blica Deltan Martinazzo Dellagnol, um dos coordenadores da Opera��o Lava-Jato e defensor de altera��es no arcabou�o jur�dico para combate � corrup��o.
Um dos dados considerados pelo MPF � o de que a Justi�a brasileira deixou prescrever 2.918 a��es relacionadas a crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa.
"Constata-se que os processos prescritos somente em 2010 e 2011 representam mais de 10% de todas as a��es (25.799) em tramita��o atualmente envolvendo pessoas denunciadas por estas ilegalidades", disse. S�o n�meros de levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justi�a.
"O levantamento do CNJ, de 2013, evidencia o baixo �ndice de condena��o em crimes contra administra��o p�blica e a alta quantidade de prescri��o", constata Dallagnol e outros membros do Minist�rio P�blico Federal.
Outro dado oficial usado como argumento para que sejam votadas altera��es no universo legal de combate a malfeitos vem de um levantamento do Minist�rio da Justi�a, a partir de uma pesquisa com presos.
"No sistema prisional 92% estavam detidos por crimes contra a propriedade, contra a pessoa, contra a dignidade sexual e por tr�fico de drogas." O dado diz respeito aos 417.112 detidos em penitenci�rias naquele ano, sem incluir os 56.514 que estavam em delegacias. "Os mesmos dados evidenciavam que mais de 90% dos presos no pa�s n�o terminaram sequer o ensino m�dio, sendo que mais da metade � negra ou parda.”
Colarinho branco
"O mais preocupante � que na maioria das vezes os crimes imputados �s autoridades que possuem foro por prerrogativa dizem respeito a crimes do "colarinho branco", que possuem alto grau lesivo, s�o mais complexos de serem provados e, por isso, exigem uma maior agilidade e efici�ncia na estrat�gia de investiga��o", argumenta o procurador.
Dallagnol cita levantamento feito em 2007 pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) que apontava que, de 1988 at� maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF).
"No caso do STF, a situa��o � ainda mais complicada pelo n�mero reduzido de membros (apenas 11 ministros), como tamb�m pelo fato de acumular a fun��o de Corte Constitucional ao lado de dezenas de compet�ncias recursais ordin�rias e extraordin�rias, compet�ncias c�veis e penais origin�rias", afirmou.
Para o procurador da Lava Jato, uma prova disso � que "a Corte Suprema demorou 124 anos para proferir a primeira condena��o na sua compet�ncia penal origin�ria". "Em que pese esses dados tenham se alterado com as recentes condena��es da A��o Penal n�mero 470 (Mensal�o) e do ex-deputado federal Natan Donadon, � suficiente para demonstrar que o atual modelo de compet�ncia origin�ria criminal das duas principais Cortes do Pa�s tem que ser revisto", considerou.
Dez propostas
O Minist�rio P�blico Federal lan�ou um pacote com 10 propostas de combate � corrup��o. Uma delas busca reduzir os casos de prescri��o.
"� comum que processos envolvendo crimes graves e complexos, praticados por r�us de colarinho branco, demorem mais de 15 anos em tribunais ap�s a condena��o", informa documento da Procuradoria.