“Al�m da viola��o � legisla��o eleitoral, h� potencial relev�ncia criminal nas condutas”, diz o despacho, no qual o ministro sugere que h� motivos para que seja aberta uma a��o penal p�blica. Sobre o descumprimento � legisla��o eleitoral, Gilmar usa informa��es reveladas pelas investiga��es da Opera��o Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos p�blicos e privados), a petroleira � vedada de financiar campanhas eleitorais.
“As doa��es contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do per�odo eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais”, escreveu o ministro. Al�m disso, Gilmar lan�a suspeita de que houve uso de recursos publicit�rios para financiamento da campanha, o que � vedado pela legisla��o. Para tal, o ministro cita dela��o premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do ent�o tesoureiro do PT Jo�o Vaccari Neto, preso na Lava-Jato, ao site Brasil 247, “simulando contrato de presta��o de servi�os”.
“O objetivo seria financiar a propaganda disfar�ada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, al�m de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes”, concluiu o ministro. “Em suma, h� indicativos de que o partido recebeu aux�lio por meio de sociedade de economia mista e publicidade”, resume.
Na semana passada, Gilmar havia determinado ao TSE um levantamento para mostrar doa��es feitas ao PT por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. De acordo com o levantamento feito pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid�rias, as empresas OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galv�o, UTC, Camargo Corr�a, Engevix e Odebrecht doaram ao PT, entre 2010 e 2014, R$ 172 milh�es. O ministro citou ainda informa��es reveladas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, em acordo de dela��o premiada, no qual disse ter repassado R$ 7,5 milh�es � campanha de Dilma.
FORNECEDORES Al�m das inconsist�ncias apontadas nas doa��es, o ministro levanta suspeita sobre o pagamento de fornecedores da campanha. “N�o bastasse o suposto recebimento pelo partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doa��o eleitoral, h� despesas contabilizadas na presta��o de contas da candidata de duvidosa consist�ncia”, afirmou. “Assim, ao que parece, havia, supostamente, entrada ilegal de recursos p�blicos e sa�da de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados.”
As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprova��o se deu na corte por unanimidade ap�s os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o pr�prio Gilmar. No despacho, ele justificou seu voto pela aprova��o alegando que “apenas em 2015, com o aprofundamento das investiga��es no suposto esquema de corrup��o ocorrido na Petrobr�s, vieram a p�blico os relatos de utiliza��o de doa��o de campanha como subterf�gio para pagamento de propina”.
Logo ap�s o despacho do ministro, a Secretaria de Comunica��o Social do Pal�cio do Planalto emitiu nota. “Todas as contribui��es e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que ap�s rigorosa sindic�ncia, aprovou as contas por unanimidade”, diz a nota assinada pelo ministro da Comunica��o Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado. O TSE tem hoje quatro a��es que contestam a legitimidade da elei��o de Dilma Rousseff, todas pedidas pelo PSDB. Essas a��es podem gerar, no limite, a cassa��o da presidente.