Sei da dif�cil situa��o financeira dos Estados e munic�pios, diz Kassab

Bras�lia, 27 - O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou na manh� desta quinta-feira, durante Comiss�o Geral no Plen�rio da C�mara dos Deputados, que tem consci�ncia das dificuldades financeiras de Estados e munic�pios brasileiros para investimentos em infraestrutura e que sua pasta tem como objetivo suprir as necessidades urgentes dos entes da Federa��o. "Tenho pleno conhecimento da dif�cil situa��o financeira de Estados e munic�pios", disse. "Esse minist�rio, enquanto n�o vem o pacto federativo, est� presente para suprir os munic�pios nas suas mais prementes necessidades em rela��o a investimentos em infraestrutura", completou.

O ministro destacou que "infelizmente" nas �ltimas d�cadas muitas responsabilidades foram transferidas para Estados e munic�pios sem acompanhamento das receitas necess�rias, "o que � muito grave". "Felizmente esta Casa se prepara para mudar essa situa��o", afirmou Kassab, referindo-se � PEC 172, de autoria do l�der do DEM na C�mara, Mendon�a Filho (PE), aprovada ontem na comiss�o especial da C�mara dos Deputados que trata da PEC e que deve ir � vota��o no plen�rio da Casa na pr�xima semana.

Originalmente, a PEC 172 determinava apenas que a Uni�o n�o poderia atribuir obriga��es a Estados e munic�pios sem definir a origem das receitas, mas o governo atuou para adiar a vota��o para ontem e incluir no texto um dispositivo que previne a Uni�o de propostas que a onerem. O Senado tamb�m aprovou ontem a PEC 84/2015, de autoria da senadora Ana Am�lia (PP-RS), que tem conte�do similar, ou seja, pro�be a Uni�o de criar despesas para os Estados e munic�pios sem que para seu custeio sejam realizados repasses financeiros da pr�pria Uni�o.

Recebido pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Kassab destacou a import�ncia do Minha Casa, Minha Vida, a��es de saneamento e transporte p�blico.