Em resposta ao pedido preliminar feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, apontou a "inconveni�ncia" de a Justi�a e o Minist�rio P�blico Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espet�culo da democracia" e o receio de uma "judicializa��o extremada". Para ele, os atores principais do processo democr�tico devem ser "candidatos e eleitores".
As declara��es constam em despacho do procurador-geral obtido pelo Estado no qual Rodrigo Janot decide arquivar uma not�cia de fato (fase inicial da investiga��o) que pede a apura��o de eventuais ilicitudes na contrata��o da empresa VTBP para a presta��o de servi�os da campanha petista.
"N�o interessa � sociedade que as controv�rsias sobre a elei��o se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do �nus que lhes sobrev�m, os derrotados devem conhecer sua situa��o e se preparar para o pr�ximo pleito", escreveu Janot, falando sobre o papel da Justi�a eleitoral na "pacifica��o social".
No despacho, o procurador-geral da Rep�blica entendeu que n�o era o caso de estender a investiga��o nem no �mbito eleitoral tampouco na esfera criminal. A decis�o de arquivamento proferida por Janot � de 13 de agosto, dia em que Gilmar Mendes concedeu o primeiro de tr�s despachos realizados nas �ltimas tr�s semanas referentes � presta��o de contas de Dilma, caso do qual � relator.
A manifesta��o de Janot pelo arquivamento, acompanhada da mensagem a Gilmar Mendes, acontece num momento em que o governo federal trabalha para evitar que se estabele�a definitivamente no TSE uma nova via para que a oposi��o possa impedir a presidente Dilma de concluir seu mandato.
Ap�s a aprova��o com ressalvas das contas de campanha da presidente, em dezembro do ano passado, o vice-presidente do TSE, Mendes, fez uma s�rie de encaminhamentos a �rg�os competentes por investiga��o dos trechos da presta��o de contas considerados "com ind�cios de irregularidades".
Entre os �rg�os que receberam documentos estavam, al�m do Minist�rio P�blico, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Pol�cia Federal e o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Em julgamentos na corte eleitoral e em seus despachos, Gilmar Mendes tem levantado a suspeita de que a campanha de Dilma teria recebido recursos desviados da Petrobr�s, principal alvo da Opera��o Lava Jato.
Acord�o
Ao ser sabatinado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado na quarta-feira, Janot teve de responder � oposi��o sobre um suposto acordo do qual ele faria parte para preservar a presidente Dilma Rousseff de investiga��es. Um dos questionamentos foi feito diretamente pelo presidente nacional do PSDB, A�cio Neves (MG). Janot negou qualquer tipo de "acord�o".
No documento em que pede o arquivamento, o procurador-geral da Rep�blica utiliza dois julgamentos realizados no TSE, ambos de relatoria de Gilmar Mendes, para dizer que a corte eleitoral tem um entendimento consolidado de que, ap�s a diploma��o do candidato eleito, n�o cabe questionamento das contas de campanha.
"Admitir a juntada de documentos em processo de presta��o de conta, ap�s o seu julgamento, seria permitir a 'eterna' instru��o do feito, o que n�o � cab�vel", diz um trecho do documento, citando o julgamento de uma a��o, em 2014, que teve o ministro Gilmar Mendes como relator. Ao entender que n�o h� irregularidade a ser investigada sobre a presta��o de servi�os da gr�fica � campanha, Janot aponta o receio de que haja uma "judicializa��o extremada" da Justi�a Eleitoral e usa trechos de julgamentos relatados por Gilmar Mendes para sustentar a vis�o de que a Justi�a Eleitoral precisa ser "minimalista".
A decis�o foi assinada por Janot, embora assuntos eleitorais sejam despachados normalmente pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eug�nio Arag�o.
Durante a sabatina de Janot na CCJ do Senado na quarta-feira, o procurador-geral foi bastante questionado por senadores de oposi��o sobre a atua��o de Arag�o, com insinua��es de que o respons�vel pela condu��o dos tr�mites eleitorais seria um nome "governista".
Ao fazer perguntas para Janot, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou Arag�o, a quem acusou de ter uma atua��o "pr�xima aos interesses do PT". Ele disse que o procurador atua com "dois pesos e duas medidas". Em resposta, Janot defendeu o colega e afirmou que a atua��o de Arag�o tem �ndice de acerto de mais de 90%, que considera o total de sugest�es do Minist�rio P�blico Eleitoral que foram acatadas pelo TSE.
O nome de Janot acabou sendo aprovado na sabatina e, na sequ�ncia, pelo plen�rio da Casa, o que garantiu sua recondu��o ao comando do Minist�rio P�blico por mais dois anos. A opera��o contou com apoio do PMDB do Senado. Procurada ontem, a assessoria de Gilmar Mendes declarou que o ministro n�o iria se pronunciar sobre o assunto. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.