O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira ap�s entregar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Or�ament�ria de 2016, que o principal desafio fiscal do governo hoje � controlar o crescimento dos gastos obrigat�rios da Uni�o. Barbosa disse que o governo quer abrir uma discuss�o sobre o financiamento da sa�de no longo prazo, al�m de querer mudan�as na Previd�ncia e buscar estabilizar o gasto com o funcionalismo.
O ministro disse ainda que o governo est� empenhado em diminuir gastos, mas que algumas medidas dependem de mudan�as legislativas. "O governo pode fazer do ponto de vista administrativo, redu��es adicionais dependem de lei, de repensar a Previd�ncia, a sa�de, a educa��o.
Entre as medidas listadas para aumentar a receita, depende de medida provis�ria que ser� encaminhada em breve a revis�o nos benef�cios de PIS/Cofins concedidos a equipamentos de inform�tica. A cobran�a de Imposto sobre Opera��es Financeiros (IOF) sobre opera��es do BNDES depende de decreto.
Estados e munic�pios
A proposta or�ament�ria pressup�e que Estados e munic�pios entregar�o, ao final do pr�ximo ano, um resultado superavit�rio de 0,16% do PIB. Mas os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, n�o deixaram claro, durante a apresenta��o da pe�a or�ament�ria, como esse resultado ser� alcan�ado, uma vez que, assim como o governo federal, os regionais tamb�m enfrentam dificuldades para fechar as contas.
Em porcentual do PIB, h� uma queda na fatia dos tributos que ser� transferida para Estados e munic�pios no ano que vem, de 3,7% do PIB neste ano para 3,5% em 2016. Em termos nominais, o valor passa de R$ 213,7 bilh�es para R$ 221,7 bilh�es.
Hoje, o governo federal enviou o projeto de lei or�ament�ria de 2016 com uma previs�o de d�ficit da Uni�o de 0,5% do PIB e para todo o setor p�blico, de 0,34%, resultado que depende do desempenho de Estados e munic�pios para ser alcan�ado.