O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que pede a rejei��o do pedido apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, para sua transfer�ncia a Bras�lia. Dirceu est� preso h� um m�s em Curitiba, por decis�o do juiz S�rgio Moro, respons�vel pela condu��o da Opera��o Lava-Jato na 1ª inst�ncia.
Logo ap�s a pris�o preventiva ter sido decretada, a defesa de Dirceu entrou com um pedido no Supremo para que o ex-ministro permanecesse em Bras�lia, cidade onde morava com sua companheira e sua filha. Contudo, o pedido foi rejeitado pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do mensal�o do STF.
A defesa ent�o entrou com um agravo, que agora ser� analisado pelo plen�rio da Corte. No pedido de transfer�ncia, os advogados argumentam que Dirceu j� cumpria pena em regime aberto, imposta pelo julgamento do mensal�o. Al�m disso, � levado em conta pela defesa o fato de o ex-ministro ficar mais pr�ximo de seus familiares, que residem na capital federal.
Contudo, Janot entende que os pedidos dos advogados "carecem de embasamento legal" e que n�o h� motivo para "se falar em concilia��o de pris�es". "N�o h� qualquer empe�o � transfer�ncia do agravante a outra unidade da federa��o, local onde est�o concentrados os demais atos de investiga��o", escreveu Janot, entendendo n�o haver rela��o entre as duas pris�es, uma por condena��o no mensal�o e outra, por suposto envolvimento da Lava-Jato.
"Ademais, o sentenciado n�o possui foro por prerrogativa de fun��o, n�o havendo necessidade de pronunciamento do STF em quest�es desse jaez relativamente e ele", completou Janot.
O procurador-geral lembrou ainda do caso do ex-deputado Pedro Corr�a (PP-PE), que teve pris�o preventiva decretada por Moro enquanto cumpria pena pelo julgamento do mensal�o. No caso do ex-deputado, o STF rejeitou o pedido de transfer�ncia de Curitiba para Pernambuco e o pol�tico permanece no Paran�.
"A situa��o do agravante em nada difere do sentenciado Pedro Corr�a", argumentou Janot. O pedido agora ser� analisado pelo Plen�rio do Supremo.
Lava-Jato
A pris�o foi decretada por Moro diante das acusa��es de que o ex-ministro teria sido beneficiado pelo esquema de corrup��o que desviou bilh�es da Petrobras. As investiga��es j� apontaram que Dirceu recebeu R$ 11,8 milh�es em propinas. De acordo com relat�rio da PF, esse � o valor comprovado, mas ainda h� uma suspeita de que o petista tenha embolsado outros R$ 7 milh�es provenientes de contratos firmados na Petrobras.