A defesa do presidente da Andrade Gutierrez Energia Fl�vio David Barra, preso desde 28 de julho na Opera��o Radioatividade - desdobramento da Lava Jato que investiga corrup��o nas obras de Angra 3 - pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que liminarmente suspenda toda a investiga��o sob argumento de que o senador Edison Lob�o (PMDB/MA) � citado como suposto destinat�rio de valores il�citos.
O argumento central da Reclama��o protocolada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, pelos advogados de Fl�vio Barra � a denominada 'corrup��o bilateral' envolvendo senador. Em depoimento � Pol�cia Federal, durante as investiga��es, o pr�prio executivo admitiu que durante uma reuni�o de empreiteiros sobre as obras da usina, o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, pediu doa��o para campanhas eleitorais do PMDB “em nome” do senador Edison Lob�o (PMDB/MA), ex-ministro do governo Dilma Rousseff (Minas e Energia).
Diante disso, os advogados pedem liberdade para o executivo e sustentam que o juiz S�rgio Moro, da Justi�a Federal no Paran�, que conduz a Lava Jato em primeira inst�ncia, n�o tem compet�ncia legal para tocar um caso em que h� men��o a um senador, que det�m prerrogativa de foro privilegiado perante o STF.
Lewandowski deu prazo de 10 dias a Moro para responder. Tamb�m � alvo da Radioatividade o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Ele teria recebido, por meio de sua empresa, a Aratec Engenharia, propina de R$ 4,5 milh�es de empreiteiras que venceram a licita��o das obras de Angra 3. A parte da investiga��o envolvendo as propinas ao almirante j� renderam uma den�ncia contra 14 investigados na Justi�a Federal no Paran�, incluindo Fl�vio Barra.
O executivo da Andrade Gutierrez Energia teria sido um dos respons�veis pelos pagamentos a Othon Luiz, que est� preso em regime preventivo numa base militar em Curitiba. No dia 3 de setembro, o juiz Moro recebeu den�ncia da for�a-tarefa do Minist�rio P�blico Federal e abriu a��o penal contra Othon, Fl�vio Barra e outros 12 acusados por corrup��o, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa.
Se o Supremo acolher os argumentos da defesa do executivo da Andrade Gutierrez, toda a Opera��o Radioatividade pode sair das m�os de S�rgio Moro e ficar sob guarda da inst�ncia m�xima do Judici�rio. Essa investiga��o teve origem na dela��o premiada do ex-presidente da empreiteira Camargo Corr�a, Dalton dos Santos Avancini, que confirmou a exist�ncia dos esquemas de desvios na Petrobr�s e na Eletronuclear.
Propina
A Reclama��o ao Supremo, em nome de Fl�vio Barra, � subscrita pelos advogados penalistas Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Roberto Lopes Telhada, Ant�nio Acir Breda, Edward Rocha de Carvalho, Juliano Breda, Fl�via Trevizan e Bruna Ara�jo Amatuzzi Breus. Eles alegam que, durante a investiga��o, Dalton Avancini revelou que houve pedido de propina de 1% para o PMDB durante uma reuni�o com as empresas do cons�rcio de Angra 3 na sede da UTC Engenharia, em S�o Paulo, realizada em agosto de 2014. Avancini, contudo, n�o citou nenhum pol�tico em seu depoimento.
J� Fl�vio Barra, em seu depoimento, disse que, durante a reuni�o, o empreiteiro Ricardo Pessoa - agora delator da Lava Jato - avisou aos executivos que Lob�o pediu aos empres�rios presentes no encontro "contribui��es" para a campanha eleitoral do PMDB.
O juiz Moro citou o depoimento de Avancini ao decretar a pris�o preventiva de Fl�vio Barra, sem mencionar Lob�o. "Conforme a autoridade reclamada (Moro) haveria um acordo entre empresas participantes para fraudar a licita��o da Usina Angra 3, no qual seria devido 1% a t�tulo de propina a integrantes do PMDB, notadamente o senador Edison Lob�o", destacam os advogados de Fl�vio David Barra. "Como se sabe, senadores da Rep�blica somente podem ser processados e investigados perante o Supremo, nos termos do artigo 102 da Constitui��o", alertam os criminalistas que subscrevem a Reclama��o endere�ada a Lewandowski.
Eles afirmam que o pr�prio juiz Moro "tem d�vida sobre sua compet�ncia para a investiga��o, processamento e julgamento do caso, conforme se pode verificar da decis�o que decretou a pris�o tempor�ria do reclamante (Fl�vio Barra)".
A defesa sustenta que Moro era incompetente para decretar a pris�o do executivo, "raz�o por que todos os atos praticados (pelo juiz) s�o nulos, devendo os autos serem remetidos ao seu Ju�zo natural, no caso, esse STF". Os criminalistas citam ainda a dela��o premiada do dono da UTC Engenharia na Procuradoria-Geral da Rep�blica.
Eles afirmam que o deslocamento dos autos da Radioatividade para a Corte "� de suma import�ncia" para preserva��o da compet�ncia do STF. "V�-se que a quest�o da reuni�o em que foram solicitados valores, supostamente a pedido do ent�o ministro Edison Lob�o, atual senador da Rep�blica (PMDB/MA), � ponto fundamental na investiga��o", destacam os advogados de Fl�vio Barra. "Requer se digne Vossa Excel�ncia receber a presente e, liminarmente, determinar a suspens�o do tr�mite dos autos para o fim de preservar a compet�ncia desse STF, usurpada pela autoridade reclamada (Moro), declarando-se a nulidade dos atos praticados, bem como de suas decis�es, a come�ar pela de pris�o e demais cautelares, as quais, em consequ�ncia, devem revogadas", finalizam os advogados.