(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Legaliza��o da maconha para consumo pessoal j� tem 3 votos favor�veis

Ministro Lu�s Barroso sugeriu como par�metro para diferenciar o consumidor do traficante o porte m�ximo de 25 gramas de maconha e o plantio em casa de seis p�s da planta. Julgamento, no entanto, foi adiado


postado em 10/09/2015 17:21 / atualizado em 10/09/2015 18:11

O ministro do Superior Tribunal Federal, Lu�s Roberto Barroso, votou a favor da descriminaliza��o do porte de maconha para consumo pr�prio. Ele prop�s como par�metro para o uso pessoal a quantia m�xima de 25 gramas e a autoriza��o para que o usu�rio plante em casa seis plantas f�meas. O julgamento, que come�ou m�s passado, segue com tr�s votos favor�veis � libera��o para o consumo. J� votaram a favor o ministro Gilmar Mendes e o ministro Edson Fachin . O julgamento no entanto foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Para Fachin, o uso de entorpecentes � reprov�vel, mas o estado n�o pode impor regras morais e um modelo de vida aos seus usu�rios. "A autodetermina��o individual corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune � interfer�ncia do estado", afirmou. A descriminaliza��o est� sendo julgado por causa do recurso de um ex-preso condenado em s�o Paulo por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.A Defensoria P�blica paulista defende a descriminaliza��o para o porte. A Procuradoria Geral da Rep�blica � contra.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)