Receita prev� publica��o das medidas tribut�rias at� o final de setembro

Bras�lia, 15 - A Receita Federal ainda est� preparando a minuta dos instrumentos legais que colocar�o em pr�tica as medidas tribut�rias anunciadas nesta segunda-feira, 14, pelos ministros da �rea econ�mica. De acordo com o coordenador de Tributa��o da Receita Federal, Fernando Mombelli, todas os projetos de leis, medidas provis�rias e propostas de emendas constitucionais dever�o ser publicadas ou encaminhadas ao Congresso Nacional at� o fim de setembro.

Entre as medidas anunciadas est�o mudan�as na tributa��o sobre o pagamento de juros sobre capital pr�prio (JCP). O governo previu um aumento da al�quota de imposto de renda, de 15% para 18%, paga na fonte pela pessoa f�sica ou jur�dica que recebe os recursos.

A ideia � mandar uma medida provis�ria com a mudan�a. Para v�-la implementada no ano que vem, por�m, o Congresso Nacional tem que aprovar a MP at� o fim do ano, j� que altera��es referentes ao Imposto de Renda s� s�o v�lidas no ano seguinte � san��o da lei. "A MP tem que ser convertida em lei ainda este ano para valer no ano que vem, se n�o seria s� em 2017. A Constitui��o prev� essa limita��o para o Imposto de Renda", afirmou a coordenadora da �rea de Imposto de Renda, Cl�udia L�cia Pimentel.

Outra mudan�a em rela��o ao JCP � a limita��o do montante que as empresas podem abater no pagamento de IRPJ e CSLL. Atualmente, as empresas podem descontar o equivalente � Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o patrim�nio l�quido, ou seja, hoje 6,5% do PL. Com a mudan�a, esse porcentual continua sendo a TJLP, mas limitada a 5%.

Ind�stria Qu�mica

Outra medida foi a redu��o de benef�cio do PIS/Cofins para a ind�stria qu�mica, que paga atualmente al�quota de 3% dos dois tributos - normalmente � de 9,25%. Para 2016, o benef�cio ser� reduzido pela metade e a al�quota sobe para 6,125%. Em 2017, o benef�cio para o setor acaba e a al�quota devida passa a ser a cheia.

Com a mudan�a, o governo extingue em 2019 um benef�cio que seria permanente. Criado em 2004 e ampliado em 2013, o regime especial para o setor duraria at� 2018, quando a al�quota subiria para 6,125% e permaneceria assim por tempo indeterminado. A medida atinge grandes empresas petroqu�micas, como a Braskem e a Petrobras.

Exportadores

Em rela��o ao Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos aos exportadores, Mombelli disse que o que est� sendo proposto � uma readequa��o das al�quotas, dado o cen�rio de aperto fiscal. "� para adequar � necessidade dos cofres p�blicos", completou.

Em 2016, assim como neste ano, a previs�o era que os exportadores tivessem de volta 1% do faturamento com exporta��o de bens manufaturados. Para o ano que vem, por�m, a al�quota foi reduzida ao m�nimo permitido em lei, que � de 0,1%.

Tamb�m foi cortado o porcentual para 2017, que caiu de 2% para 1%, e de 2018, de 3% para 2%. A previs�o � pagar a al�quota m�xima de 3% a partir de 2019.