OAB, CNI e mais tr�s entidades criticam aumento de impostos e volta da CPMF

Bras�lia, 17 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), a Confedera��o Nacional do Transporte (CNT), a Confedera��o Nacional de Sa�de (CNS) e a Confedera��o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) assinaram nota conjunta na qual avaliam que o aumento da carga tribut�ria impede o crescimento do Brasil e defendem que o governo adote uma "agenda estrutural" de reequil�brio das contas p�blicas como forma de superar a crise.

"Ao elevar a press�o fiscal sobre os contribuintes - com a recria��o da CPMF -, o governo est� transferindo para a sociedade e o setor produtivo o custo do ajuste fiscal. O Brasil possui carga tribut�ria das mais elevadas para pa�ses com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento dos tributos neste momento repete a f�rmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento", afirmam na nota. "A CPMF � um tributo de m� qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa na cadeia produtiva", acrescentam.

De acordo com as cinco entidades, a aus�ncia de um programa fiscal estrutural, que enfrente as regras autom�ticas de expans�o dos gastos, abre caminho para a f�cil alternativa de se criar novos tributos. "O corte de gastos apresentado pelo governo, al�m de insuficiente, � bem menor que as contribui��es das receitas", destacam, referindo-se ao pacote de medidas adicionais ao Projeto do Or�amento de 2016 apresentado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no in�cio da semana.

Para as entidades, novas contribui��es est�o sendo transferidas para a sociedade sem que se vislumbre um caminho de sa�da da atual crise. "O Brasil precisa enfrentar a agenda de supera��o da crise com agenda estrutural que demonstre a inten��o real do governo em equilibrar as contas p�blicas. O caminho n�o passa pela eleva��o da carga tribut�ria', refor�am.

No in�cio da semana, o governo anunciou nove medidas que, segundo suas estimativas, resultar�o em um esfor�o fiscal de R$ 64,9 bilh�es. Dentre elas, corte de R$ 26 bilh�es em despesas, aumento de impostos j� existentes e a volta da CPMF, para pagar aposentadorias. O objetivo das a��es � cobrir o d�ficit de R$ 30,5 bilh�es no Or�amento do pr�ximo ano e alcan�ar super�vit de 0,7% do PIB (R$ 34,4 bilh�es).