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Estado de Minas

Levy diz que quer enviar ainda hoje medidas de ajuste fiscal para o Congresso

A respeito da CPMF, ele afirmou que a ideia do governo � de que seja enviada ao Congresso com a al�quota de 0,20% e o prazo de quatro anos


postado em 18/09/2015 14:19 / atualizado em 18/09/2015 14:54

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que quer encaminhar, ainda nesta sexta-feira, 18, as novas medidas de ajuste fiscal para o Congresso, apesar de estar se preparando para embarcar para S�o Paulo. "No m�ximo na segunda-feira, mas vamos tentar mandar hoje", afirmou ele, ao explicar que poderia assinar o que for necess�rio eletronicamente, j� que n�o estaria mais em Bras�lia.

Levy participou, no Planalto, da reuni�o da Junta Or�ament�ria, que discutiu o or�amento de 2015, na qual estavam presentes tamb�m os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. No caso do or�amento de 2015, o governo tem at� o dia 22 para encaminhar um relat�rio bimestral de avalia��o e despesas, j� que a redu��o da meta fiscal de 0,15% das contas do setor p�blico n�o foi aprovada ainda pelo Congresso.

Sobre as medidas que se destinam a cobrir o rombo do or�amento de 2016, Levy disse que "n�o tem conhecimento" de mudan�as que devem ser propostas, e, a respeito da CPMF, afirmou que a ideia do governo � que seja enviada ao Congresso com a al�quota de 0,20% e o prazo de quatro anos.

O governo n�o descarta que haja mudan�as durante a tramita��o e sabe que ter� de negociar. Os governadores querem aumentar esse porcentual para 0,38% e os parlamentares falam em reduzir o tempo de vig�ncia para dois anos.

Apesar de Levy dizer que n�o haver� mudan�as entre o texto anunciado e o que ser� encaminhado possivelmente ainda hoje, h� ministros que sugerem que pode haver altera��o na parte do pacote que trata do direcionamento das emendas parlamentares para a sa�de e a��es do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), alegando que o assunto ainda est� em discuss�o. No governo, tamb�m h� quem diga que podem ser adotadas as propostas sugeridas por empres�rios sobre o Sistema S, desde que isso n�o diminua o impacto da medida.


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