Rio, 18 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 18, que n�o pretende entrar em discuss�o com o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas negou que as elei��es municipais de 2016 ficar�o em um "limbo" judici�rio depois que o Supremo considerou inconstitucionais doa��es de empresas para partidos e candidatos.
"N�o quero polemizar com o presidente da C�mara, mas entendo que a decis�o foi extremamente clara e as normas valer�o para as pr�ximas elei��es", afirmou Lewandowski, durante cerim�nia que iniciou as audi�ncias de cust�dia no Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do STF, a decis�o do Supremo, por ter sido tomada a mais de um ano da elei��o, ser� aplicada em 2016 sem que sejam poss�veis questionamentos jur�dicos sobre a quest�o. "A meu ju�zo, a proclama��o foi extremamente clara e a maioria foi extremamente expressiva", disse o ministro.
Lewandowski foi um dos oito magistrados favor�veis � inconstitucionalidade das doa��es privadas. Houve tr�s votos a favor da manuten��o do financiamento de campanhas por empresas.
Para o presidente do Supremo, o julgamento est� encerrado. No caso de a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na C�mara, que mant�m o financiamento privado, Lewandowski indicou que a Suprema Corte declarar� novamente a inconstitucionalidade da lei.
"Existem precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas � Constitui��o que conflitam com cl�usulas p�treas. A decis�o de ontem do Supremo se baseia nos grandes princ�pios constitucionais, democr�ticos, republicanos e na isonomia entre os cidad�os", afirmou.
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Lewandowski rebate Cunha e reafirma que normas sobre doa��o valer�o em 2016
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