OAB pede a Dilma que vete projeto de financiamento empresarial de campanha

S�o Paulo, 18 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Co�lho, enviou documento � presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 18, solicitando o veto presidencial ao projeto de lei da C�mara 5735/2013 que viabiliza o financiamento de campanhas por empresas.

O ponto central da argumenta��o de Marcus Vin�cius � a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta, 17, por oito votos a tr�s, barrou as doa��es empresariais nas elei��es. Ele destaca que o veto presidencial pode ocorrer "em decorr�ncia do ju�zo pol�tico de inadequa��o ou da decis�o jur�dica de inconstitucionalidade".

Neste caso, na avalia��o do presidente nacional da Ordem, o veto dever� ocorrer pelos dois motivos. "A sociedade, em sua ampla maioria, n�o aceita o investimento empresarial em partidos e candidatos. As campanhas eleitorais devem colocar as ideias e propostas acima das estruturas milion�rias de campanha."

No documento a Dilma, o presidente da OAB anota que "a inconstitucionalidade j� foi afirmada pelo tribunal constitucional brasileiro, respons�vel pela interpreta��o e prote��o da Constitui��o".

Marcus Vin�cius observa que o Supremo afirmou que o investimento empresarial fere diversos dispositivos da Constitui��o - a) a previs�o do tratamento igualit�rio entre os candidatos; b) a defini��o de que o poder emana unicamente do povo, ou seja, dos cidad�os, e n�o das pessoas jur�dicas; c) a regra que pro�be o abuso do poder econ�mico nas elei��es; d) o preceito que prev� a normalidade e legitimidade das elei��es.

"Em outras palavras, os princ�pios democr�tico, republicano e de isonomia apenas est�o preservados e respeitados com a proibi��o de empresas nas campanhas eleitorais", argumenta Marcus Vin�cius na carta a Dilma Rousseff.

� reportagem, ele foi enf�tico. "Estando as empresas proibidas de fazer doa��es eleitorais, a hora agora passa a ser de uma cruzada c�vica contra o caixa 2 eleitoral", alerta o presidente. "Primeiro, criando o tipo penal espec�fico, com a criminaliza��o do caixa 2 eleitoral. Segundo, fazendo campanha de conscientiza��o do eleitor no sentido de n�o votar em candidato com estrutura de campanha milion�ria. Esses estar�o fazendo caixa 2. O caixa 2 poder� ser percebido a olho nu. A sociedade deve fazer sua parte e n�o votar em candidato que pratica o caixa 2 eleitoral."

A OAB vai lan�ar em outubro, um ano antes das elei��es municipais de 2016, uma campanha de conscientiza��o contra o caixa 2. "Vamos convidar todas as entidades que fizeram conosco a Lei da Ficha Limpa. Cada cidad�o brasileiro ser� o fiscal do caixa 2 eleitoral."

"Ou o Brasil acaba com o caixa 2 e a corrup��o ou eles acabam com o Brasil", disse.