Para ex-presidente do STF, n�o h� motivo para impeachment de Dilma Rousseff

S�o Paulo, 21 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse, na manh� desta segunda-feira, 21, em S�o Paulo, n�o ver motivos que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o afastamento da presidente sem um motivo concreto, embora poss�vel do ponto de vista legal, pode deixar um legado de inseguran�a jur�dica para os futuros governantes.

"O crime de responsabilidade � muito grave. N�o h� que se confundir o crime de responsabilidade com a infra��o penal comum, com infra��o de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade � um atentado � Constitui��o. Pressup�e uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta � Constitui��o", disse ele, depois de proferir palestra em um evento voltado para a �rea jur�dica.

Ayres Britto, que prestou servi�os para a campanha presidencial de A�cio Neves (PSDB-MG) no ano passado, disse n�o ver motivos para o impedimento de Dilma, embora n�o descarte a possibilidade.

"Pelo que foi at� agora apurado, acho que n�o (h� motivo). A presidente pode at� perder o mandato se a Justi�a eleitoral der provimento � a��o de impugna��o de mandato eletivo. Mas isso n�o � crime de responsabilidade. � crime eleitoral", afirmou.

Indagado se um poss�vel afastamento de Dilma sem um motivo evidente pode trazer inseguran�a jur�dica para os pr�ximos governantes, o ex-ministro respondeu: "Sim. Seguran�a jur�dica m�xima � respeitar a Constitui��o. N�o se pode pular a cerca da Constitui��o".

Apesar de n�o ver motivos para o impeachment de Dilma, Ayres Britto defendeu o debate p�blico sobre o tema. "N�o se pode blindar um tema."

Doa��es

O ex-presidente do Supremo tamb�m elogiou a decis�o da corte de proibir as doa��es empresariais a partidos pol�ticos. "O STF tomou uma bela decis�o ao proibir contribui��es de empresas. Em mat�ria eleitoral a parceria p�blico privada � danosa. A empresa n�o vota mas no plano dos fatos � quem elege", afirmou.