O ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), fixou novo prazo para que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha, apresente sua defesa na den�ncia em que � acusado de praticar os crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
O prazo de 30 dias, inicialmente previsto para se encerrar nesta quinta-feira s� vai come�ar a contar a partir da data de publica��o de uma decis�o de Zavascki tomada ontem que conferiu � defesa do parlamentar acesso a documentos que serviram de fundamento nas investiga��es. Os advogados de Cunha alegaram que estavam "impossibilitados" de oferecer resposta � den�ncia sem acesso "a todos os elementos probat�rios produzidos durante a fase de investiga��o".
"N�o se pode admitir, sem grave ofensa aos postulados da ampla defesa e do contradit�rio, que o acusado seja obrigado a se defender sem que tenha conhecimento de todos os elementos probat�rios produzidos durante a fase investigativa. Assim, na hip�tese dos autos � inconstitucional qualquer ato que imponha ao acusado o dever de se defender antes de ter conhecimento de todos os elementos de prova produzidos pelos �rg�os de acusa��o", escreveram os advogados ao STF.
Denunciado no dia 20 de agosto pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), Cunha teria 15 dias para se defender, a contar da notifica��o. O prazo, no entanto, foi dobrado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou que o C�digo de Processo Civil admite prazo em dobro quando h� mais de uma pessoa alvo da a��o. Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, juntamente com a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.
Agora, com a nova decis�o, a defesa do presidente da C�mara consegue mais uma extens�o de prazo. Zavascki atendeu em parte aos pedidos de acesso a documentos feitos pela defesa de Cunha. Os advogados solicitavam, por exemplo, acesso a todos os acordos de colabora��o firmados pelo lobista J�lio Camargo, que acusa o parlamentar de ter recebido US$ 5 milh�es dos desvios na Petrobras.