Comiss�o aprova Estatuto da Fam�lia com conceito que exclui casais homoafetivos

A Comiss�o Especial sobre Estatuto da Fam�lia (PL 6.583/13) aprovou hoje, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plen�rio da C�mara, com a pol�mica sobre o conceito de fam�lia, que restringe as prerrogativas �s fam�lias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.

Durante a sess�o, os deputados contr�rios � proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a vota��o, apresentando uma s�rie de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constitui��o n�o tem qualquer veda��o a classificar uni�es homoafetivas como fam�lia.

“Na sociedade, temos in�meros arranjos de uni�o que levam ao conceito de fam�lia. O que ser� de milhares de crian�as e adolescentes brasileiros que n�o ter�o seus direitos assegurados?”, questionou.

Bacelar destacou ainda trecho do relat�rio que afirma que o afeto n�o pode ser considerado elemento construtivo de uma rela��o ou para constitui��o de fam�lia. “O afeto est� na base da rela��o humana. � fundamental na constru��o de uma sociedade.”

Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a mat�ria. “A quem interessa o relat�rio se n�o interessa �s fam�lias exclu�das e heterossexuais. Ele s� interessa ao fundamentalismo religioso”, afirmou.

Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o relat�rio cumpre uma tarefa prevista na Constitui��o de 1988 e negou qualquer iniciativa homof�bica no texto. “O relat�rio trata da fam�lia-base da sociedade, da fam�lia que est� esperando desde a promulga��o da Constitui��o uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os principios constitucionais dentro de uma lei ordin�ria.”.

Segundo Garcia, os parlamentares que o acusaram de homofobia n�o leram sequer o voto. No parecer, o relator mencionou a necessidade de cria��o de um artigo no C�digo Civil para contemplar direitos de todos os tipos de uni�o que n�o estejam enquadradas no conceito definido pela Constitui��o Federal.

“Acusar, qualquer pessoa pode. Agora, basta que elas fa�am a leitura do texto. N�o se ativeram nem mesmo a ler o parecer. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia”, acrescentou.