Prazos e ritmo de tramita��o de pedidos de impeachment na C�mara cabem a Cunha

Bras�lia, 24 - O in�cio da avalia��o dos pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela C�mara dos Deputados tende a se arrastar por per�odo incalcul�vel, prolongando indefinidamente a crise pol�tica. Al�m do rito regimental, que exige, no m�nimo, 15 sess�es para procedimentos do processo de impeachment - como a defesa da presidente, por exemplo - caber� ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha, ditar prazos e o ritmo de tramita��o desses requerimentos.

Nesta quarta-feira, 23, Cunha afirmou que iniciar� o processo de an�lise dos 13 pedidos de impeachment que aguardam parecer da Casa a partir da semana que vem. No entanto, n�o h� fixa��o de limite de prazo para que o presidente da C�mara acate ou n�o os pedidos. A decis�o � unicamente dele.

Conforme o regimento da C�mara, caso Eduardo Cunha aceite algum dos 13 pedidos, o tr�mite � mais r�pido, j� que na sess�o seguinte ao deferimento ele � obrigado a realizar a leitura em plen�rio. Depois da leitura, em at� 24 horas os partidos t�m de indicar membros para formar uma comiss�o especial e 48 horas para eleger e instalar o grupo.

Ao ser formada a comiss�o especial, a presidente � notificada para que apresente sua defesa. Ela tem prazo regimental de at� dez sess�es para faz�-lo. H� ainda um prazo para que a comiss�o avalie a defesa apresentada e d� seu parecer: mais cinco sess�es.

Ap�s o parecer da comiss�o, caso o processo seja de fato aceito, a mat�ria tem prazo de 48 horas para entrar na Ordem do Dia e ser votada pelos parlamentares.

Quest�o de ordem

Nesta quarta-feira, Cunha respondeu � quest�o de ordem apresentada pela oposi��o sobre o tr�mite de um eventual processo de impedimento da presidente. A leitura de sua resposta ocorre nesta tarde no Plen�rio.

Como previsto, o peemedebista respondeu apenas quest�es de prazo e tramita��o, deixando em aberto uma pergunta sobre a possibilidade de utilizar atos do primeiro mandato de Dilma, como as chamadas "pedaladas fiscais", para embasar um pedido de impeachment agora.

"Na medida em que a quest�o de ordem (est�) sendo respondida, vou come�ar a divulgar, me ater aos pedidos existentes e come�ar a despachar", afirmou Cunha.

A resposta foi divulgada no mesmo dia em que veio a tona o depoimento do ex-gerente-geral da �rea Internacional da Petrobr�s Eduardo Vaz Costa Musa afirmando � for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato que Cunha era "quem dava a palavra final" em rela��o �s indica��es para a �rea Internacional da Petrobras.

Na resposta � quest�o de ordem, Cunha lista exig�ncias m�nimas para a admiss�o de den�ncia de crime de responsabilidade. H� quest�es formais, como necessidade de firma reconhecida e apresenta��o de provas, al�m de indica��o de testemunhas, "em n�mero m�nimo de cinco, caso necess�rio".

Como havia afirmado no in�cio da semana, Eduardo Cunha n�o respondeu a quest�es de m�rito. A oposi��o queria pression�-lo a tomar uma posi��o em rela��o � possibilidade de se usar as chamadas "pedaladas fiscais" para justificar o processo de impeachment.

A manobra, que resultou em atrasos na transfer�ncia de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benef�cios sociais no primeiro mandato da petista, � um dos argumentos do pedido de impedimento de autoria dos juristas H�lio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale J�nior, ex-ministro da Justi�a na gest�o de Fernando Henrique Cardoso.

Caso o presidente da C�mara demore muito a se manifestar, eles cogitam cobrar regimentalmente a fixa��o de uma data, por meio de requerimento.