Belo Horizonte, 25 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que � tamb�m ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "positivo" o fim das doa��es de empresas a partidos e candidatos, mas afirmou ser necess�rio agora a criminaliza��o do caixa dois e o estabelecimento de "puni��es severas" para quem descumprir a lei. Toffoli participou nesta sexta-feira, 25, de um congresso de Direito Tribut�rio em Belo Horizonte (MG). As doa��es de empresas em campanhas eleitorais foram declaradas inconstitucionais em julgamento do Supremo no �ltimo dia 17.
"Sobre a proibi��o de empresas doarem penso que foi algo positivo, mas tem que vir aliado � criminaliza��o do chamado caixa dois, para que haja san��es severas a quem n�o cumprir essa proibi��o, e regras claras para quem n�o cumprir a veda��o, partidos ou candidatos, que receberem recursos de maneira ilegal. � um tema que o Congresso Nacional deveria refletir sobre ele e, diante da decis�o tomada no Supremo, reformatar a legisla��o", avaliou o ministro.
Antes de dar palestra no congresso, Toffoli defendeu o sistema, em elabora��o no pa�s, do n�mero �nico de registro de identidade civil. "A identifica��o seria para toda a vida civil do cidad�o, ao inv�s de uma para cada estado, para Previd�ncia Social, Minist�rio do Trabalho e Receita Federal", argumentou o presidente do TSE. Ao menos inicialmente, por�m, Toffoli negou que documentos como CPF e carteira de identidade sejam extintos imediatamente ap�s a entrada em vigor do novo sistema.