O Minist�rio P�blico Eleitoral encaminhou um parecer contra um recurso do Partido Liberal que pede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever a decis�o que negou o registro da sigla. A cria��o do partido foi articulada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). No in�cio de agosto, a Corte Eleitoral barrou a formaliza��o do partido por falta do m�nimo de assinaturas de apoio exigidas. O processo de registro, segundo os ministros, n�o poderia correr sem o requisito.
O subprocurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacquer de Medeiros, assina o documento no qual a Procuradoria opina contra o recurso do PL. Segundo o Minist�rio P�blico, o partido obteve 440 mil assinaturas, menos do que os 486,6 mil exigidas. "N�o deve ser acolhido o pedido de reconsidera��o, pois, conforme assentou esta Corte Superior, o pedido de registro de partido deve ser formalizado com os requisitos para conhecimento e regular processamento j� preenchidos. Assim, a alega��o de greve dos servidores da Justi�a Eleitoral n�o o socorre, pois tal movimento iniciou-se mais de dois meses ap�s a formaliza��o do pedido de registro. Por outro lado, n�o h� nos autos qualquer comprova��o sobre a suposta morosidade dos cart�rios eleitorais em certificarem os apoiamentos", aponta o documento do Minist�rio P�blico.
O pedido de registro do PL foi entregue ao TSE em mar�o, um dia antes da san��o da lei sobre fus�o de partidos. A cria��o da sigla � apoiada, nos bastidores, por integrantes do governo como uma tentativa de medir for�as com o PMDB. O julgamento do recurso do PL ainda n�o est� previsto na pauta de julgamentos do TSE, mas a expectativa � de que seja analisado na sess�o de quarta-feira, 30.
A presidente Dilma Rousseff tem at� quarta-feira para sancionar ou vetar o projeto de lei da minirreforma eleitoral, que prev� uma "janela" que permite a troca de partido sem perda do mandato. O PL espera o veto da presidente, para manter a regra atual - que permite a migra��o para novas legendas at� 30 dias depois de a sigla ser criada.