O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que criou uma quarentena para fus�o de partidos pol�ticos e barrou a possibilidade de filiados pol�ticos assinarem declara��o de apoio � cria��o de novas siglas. O texto, aprovado no Congresso no in�cio do ano e sancionado em mar�o, ficou conhecido na �poca como "Lei Anti-Kassab", por dificultar o plano do ministro Gilberto Kassab (Cidades) de fundir o PSD, que preside, com o PROS e o futuro Partido Liberal (PL).
No Congresso, o projeto de lei foi encampado pelo DEM - antiga sigla de Kassab - e apoiado pelos peemedebistas, que viram a articula��o do ministro em sintonia com o Planalto para criar uma legenda capaz de reduzir o espa�o do PMDB. Pela nova lei, partidos rec�m-criados precisam aguardar cinco anos da data do registro oficial para fundir-se com outras siglas.
Por dez votos a um, os ministros do Supremo consideraram que a norma � constitucional. O questionamento a respeito do per�odo para fus�o e da exig�ncia de que as assinaturas de apoio sejam feitas por pessoas n�o filiadas a partidos pol�ticos foi questionada pelo PROS. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, defendeu a nova lei para evitar uma "algazarra" de cria��o de partidos pol�ticos.
"N�o se trata de forma alguma de impedir apoio � cria��o de partido pol�tico, mas de disciplinar a algazarra que se faz com a cria��o de partidos pol�ticos sem nenhuma forma de controle para que se possa consolidar o processo democr�tico eleitoral brasileiro", afirmou Janot no julgamento. Para o procurador, � preciso instalar uma barreira para organizar o processo democr�tico.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento da relatora, ministra C�rmen L�cia, que considerou que as previs�es da nova lei s�o uma forma de regular a prolifera��o de partidos. "Essas legendas s�o objeto, n�o poucas vezes, de verdadeiro com�rcio ainda que no espa�o pol�tico. O mais grave e mais antirrepublicano que se pode conceber. At� porque quando se trata de espa�o p�blico, em qualquer neg�cio vende-se a p�tria, agencia-se interesse e paga-se com o futuro", disse a ministra, que concluiu no sentido de que � preciso restringir "�mpetos de deslegitima��o do exerc�cio do poder (...) que poderiam transformar o saio pluripartidarismo em caos pol�tico".
O ministro Lu�s Roberto Barroso usou a express�o "babel partid�ria" para definir o modelo pol�tico atual, com registro de 35 partidos no Pa�s. Luiz Edson Fachin apontou que � preciso evitar que cada diverg�ncia pol�tica "d� ensejo � forma��o de um novo partido baseado mais na personalidade dos criadores do que nas ideias". A �nica diverg�ncia foi levantada pelo ministro Dias Toffoli. "Na forma como colocado, entendo que invade a seara do cidad�o", afirmou. Toffoli disse ser favor�vel � ado��o de crit�rios para restringir a cria��o de partidos pol�ticos, mas n�o as previstas na nova lei.
PL
O julgamento de um recurso no qual o Partido Liberal, gestado por Kassab, pede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferir o registro da sigla ser� julgado na noite desta quarta, 30, pela Corte Eleitoral. Ainda que seja criado, no entanto, o PL conta com uma restri��o - al�m do prazo para fus�o. Isso porque a eventual cria��o vem depois da san��o presidencial � reforma pol�tica. Kassab pediu a ministros que a presidente Dilma Rousseff adiasse a san��o ou vetasse regra que dificulta a migra��o para novas siglas, mas a movimenta��o gerou a rea��o do PMDB e a presidente sancionou nessa ter�a, 29, o novo crit�rio.