STF derruba restri��o de tempo de TV e de fundo partid�rio a novas siglas

Bras�lia, 01 - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 1, trecho da lei que criou restri��es a novos partidos para acesso ao dinheiro do fundo partid�rio e tempo de televis�o. Por maioria, os ministros restabeleceram a possibilidade de que deputados federais com mandato na C�mara carreguem consigo o dinheiro do fundo e o tempo no hor�rio eleitoral quando migrarem para uma nova sigla.

Foram seis votos a cinco para derrubar a lei. A maioria dos ministros da Corte entendeu que a legisla��o de 2013 fere o pluralismo pol�tico, seguindo entendimento do relator, ministro Luiz Fux. Ele apontou ainda durante o julgamento que o Supremo j� declarou, em 2012, inconstitucionais as tentativas de restringir acesso a tempo de propaganda eleitoral a novas siglas.

"Al�m de o legislador n�o ter logrado em trazer novos e consistentes argumentos para infirmar o pronunciamento da Suprema Corte brasileira, referido diploma inviabiliza no curto prazo o funcionamento e o desenvolvimento das minorias pol�tico-partid�rias, numa flagrante ofensa aos postulados fundamentais do pluralismo pol�tico, da liberdade partid�ria", afirmou o ministro. Votaram na mesma linha de Fux os ministros C�rmen L�cia, Rosa Weber, Lu�s Roberto Barroso, Dias Toffoli e Marco Aur�lio Mello.

Com a decis�o do STF, novos partidos, que antes participavam de forma �nfima do rateio, podem conquistar mais tempo de TV e dinheiro do fundo partid�rio com a migra��o de deputados eleitos. � o caso da Rede Sustentabilidade, partido articulado pela ex-ministra Marina Silva, que at� o momento j� atraiu quatro deputados: Miro Teixeira (RJ), que deixou o PROS; Alessandro Molon (RJ), ex-PT, e dois deputados que pediram desfilia��o do PCdoB, Aliel Machado (PR) e Jo�o Derly (RS).

A diverg�ncia foi aberta pelo ministro Luiz Edson Fachin e seguida por Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. "Seria razo�vel que o STF inibisse uma das op��es feitas pelo legislador? Manter a fidelidade ao fundamento de sua elei��o me parece que � uma raz�o importante para que se imponham anteparos � cont�nua ou incondicional possibilidade de mudar de partido", disse Zavascki em seu voto.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que � preciso se preocupar com o "hiperpartidarismo" no Brasil. Atualmente, o Pa�s tem 35 legendas oficialmente registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"J� ultrapassamos de longe o pluripartidarismo", afirmou. De acordo com Lewandowski, de 2012, quando o Supremo tomou a decis�o, at� hoje o cen�rio pol�tico j� se alterou. "Se j� t�nhamos um hiperpartidarismo hoje n�o sei, temos uma aberra��o no plano partid�rio, a cada dia surgem novos partidos", disse Lewandowski.