MP prop�e a��o contra Renan

Bras�lia - O Minist�rio P�blico Federal (MPF) informou ontem que prop�s uma a��o por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan deixou de fornecer ao MPF informa��es necess�rias para subsidiar um inqu�rito que apura supostas irregularidades na ocupa��o de cargos comissionados na Casa legislativa. Segundo o Minist�rio P�blico, foram enviados ao presidente do Senado sete of�cios reiterando o pedido de explica��o, mas n�o houve respostas. Diante disso, “o �rg�o ministerial instaurou um segundo inqu�rito - desta vez para apurar a conduta do presidente do Senado -, e que teve como desdobramento o oferecimento da a��o judicial”. Na peti��o inicial, o MPF detalha o que foi feito ao longo de dois anos para garantir o fornecimento das informa��es.

Em nota, o MPF explica que o procedimento foi aberto em outubro de 2013 “para apurar a exist�ncia de despropor��o entre o n�mero de servidores efetivos e comissionais no quadro de pessoal do Senado, bem como se havia desvio de fun��o por parte dos ocupantes de cargos em comiss�o. O primeiro of�cio foi enviado emoutubro daquele ano e apresentava uma lista de questionamentos a serem respondidos pelo presidente do Senado”.

Al�m da rela��o de ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, � �poca, informa��es referentes � remunera��o e lota��es desses funcion�rios, hor�rio de expediente e a atividade desenvolvida pelos profissionais. Tamb�m foi perguntado se eles desempenhavam atividades de dire��o, chefia e assessoramento e se eram ou n�o filiados a partidos pol�ticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar como � feito o controle de frequ�ncia dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos p�blicos - ainda vigentes - que aguardavam nomea��o.

Na a��o, o procurador da Rep�blica Anselmo Henrique Cordeiro Lopes ressalta que, por lei, a requisi��o ministerial tem car�ter coercitivo, impositivo e obrigat�rio, e que foi feita de acordo com o que prev� a legisla��o. “Todos os of�cios foram encaminhados via Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), conforme previs�o legal. Dessa forma, ao ignorar as solicita��es, o presidente do Senado cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os princ�pios da Administra��o P�blica: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of�cio”, cita a nota.

PUNI��O O pedido do MPF � para que Renan seja condenado �s san��es previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, que estabelece, por exemplo, a perda da fun��o p�blica, suspens�o de direitos pol�ticos por at� cinco anos e o pagamento de multa.