Minist�rio P�blico de Contas pede rejei��o das contas de 2014 de Dilma

Bras�lia, 02 - O Minist�rio P�blico de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), pede a rejei��o das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Em parecer assinado nesta sexta-feira, 2, pelo procurador-geral do MPC, Paulo Soares Bugarin, obtido pela reportagem, o Minist�rio P�blico de Contas afirma que a auditoria realizada pelos t�cnicos do tribunal nas contas do governo "trouxe � tona um rol de irregularidades com repercuss�es graves no m�rito do parecer a ser submetido ao Congresso Nacional".

"As contas de 2014 apresentam as seguintes irregularidades que, dada a sua materialidade e efeitos generalizados das distor��es encontradas, justificam um parecer adverso por parte do TCU", diz o procurador-geral, antes de elencar as principais distor��es: as "pedaladas fiscais".

Reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo, as pedaladas fiscais foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos p�blicos, que foram for�ados a usar recursos pr�prios para continuar pagando em dia programas federais, como o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Bolsa Fam�lia. Os t�cnicos entendem que, ao usar dinheiro pr�prio para adiantar recursos que deveriam ser 100% bancados pela Uni�o, a Caixa, que � uma institui��o financeira p�blica, realizou uma opera��o de cr�dito com seu controlador, o governo. A pr�tica � vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As "pedaladas fiscais" foram investigadas, no fim de 2014, pelo procurador J�lio Marcelo de Oliveira, do MPC, e por uma equipe de auditores t�cnicos do TCU, que levantaram contratos entre a Caixa e os minist�rios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, al�m de portarias do Minist�rio da Fazenda e estat�sticas fiscais do Banco Central. O TCU comprovou os atrasos e Oliveira, em parecer, condenou a pr�tica. Em julgamento espec�fico sobre as pedaladas, realizado em abril, os ministros do TCU decidiram, de forma un�nime, condenar o governo.

O parecer do MPC, conclu�do hoje, tem 41 p�ginas e tamb�m aponta para irregularidades cometidas pelo Banco Central, que n�o incorporou na d�vida p�blica os passivos criados pelo pr�prio governo com os bancos p�blicos (BB, BNDES e Caixa) e com o FGTS com as "pedaladas fiscais". Ao atrasar os repasses, o governo criou uma d�vida e isso n�o foi registrado pelo BC.

"As contas do governo referentes ao exerc�cio de 2014 n�o representam adequadamente as posi��es financeira, or�ament�ria, cont�bil e patrimonial em 31/12/2014, bem como n�o observaram os princ�pios constitucionais e legais que regem a administra��o p�blica federal", diz o Minist�rio P�blico de Contas.