Moro ter� de remeter ao STF processos sobre Eletronuclear, determina Zavascki

Bras�lia, 02 - O ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava Jato, determinou que o juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba, envie para o Supremo Tribunal Federal (STF) processos relativos �s investiga��es sobre a Eletronuclear envolvendo obras da Usina de Angra 3.

O ministro aponta que a men��o a pol�ticos com foro privilegiado no caso faz com que a Corte tenha que avaliar se cabe ou n�o o desmembramento das investiga��es - para que parte do caso tramite na primeira inst�ncia. O despacho de Zavascki responde reclama��o do presidente da Andrade Gutierrez Energia, Fl�vio Barra, que questionou o fato de a a��o ser conduzida por Moro mesmo com men��o ao senador Edison Lob�o (PMDB-MA) no caso.

Barra foi preso preventivamente em julho, na 16� fase da Opera��o Lava Jato. A defesa do executivo alega que, no curso das investiga��es, surgiram evid�ncias de que Lob�o teria recebido propina oriunda de acordo para fraudar a licita��o de Angra 3 e ainda aponta que os fatos relativos � Eletronuclear n�o t�m vincula��o com o esquema da Petrobras, conduzido por Moro.

Apesar de a discuss�o envolvendo a Eletronuclear na reclama��o proposta pelo executivo da Andrade Gutierrez ficar centrada na compet�ncia para condu��o de casos que envolvem autoridade de foro privilegiado, o caso deve levantar no STF novamente a discuss�o sobre o fatiamento dos bra�os da Lava Jato.

Na �ltima semana, o Supremo decidiu "fatiar" um dos desdobramentos Opera��o, por entender que n�o h� rela��o com as investiga��es na Petrobras. A maioria dos ministros entendeu que uma apura��o envolvendo suspeita de fraude no Minist�rio do Planejamento n�o deveria ficar somente sob relatoria de Teori, no STF, nem de Moro, no Paran�.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica foi contra o fatiamento. No caso da Eletronuclear, Moro informou Zavascki que a apura��o que corre no Paran� fica restrita ao pagamento de propina por dirigentes da Andrade Gutierrez ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, licenciado desde abril do cargo de diretor-presidente da Eletronuclear.

"N�o tem a den�ncia por objeto propinas a parlamentares federais ou mesmo propinas a partidos pol�ticos", escreveu Moro. Durante a investiga��o, contudo, o ex-presidente da Camargo Corr�a Dalton Avancini mencionou que o contrato com cons�rcio do qual a empresa e a Andrade Gutierrez faziam parte envolvia compromisso de pagamento de propinas ao PMDB.

Fl�vio Barra, em depoimento, afirmou que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, informou durante reuni�o do cons�rcio de empreiteiras que Lob�o solicitou contribui��o eleitoral para as empresas. De acordo com Zavascki, a "simples men��o" de envolvimento de agentes pol�ticos nos crimes j� seria um "robusto indicativo" de remessa do caso ao Tribunal competente para casos de autoridades com foro privilegiado.

"� de se estranhar, portanto, que, na oportunidade da tomada do depoimento, as autoridades respons�veis pela dilig�ncia n�o tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador sobre a identidade dos agentes pol�ticos benefici�rios das supostas propinas", escreveu o ministro.

Zavascki aponta ainda que os fatos investigados por Moro relativos ao contrato de Angra 3 t�m "clara correla��o" com investiga��o sigilosa que tramita perante o STF, com base em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa. De acordo com o ministro, cabe apenas ao Supremo decidir sobre a cis�o de investiga��es envolvendo autoridade com prerrogativa de foro.

Por este entendimento, cabe � Corte deliberar se o trecho envolvendo executivos e empreiteiras e o almirante Othon Pinheiro deve tramitar na Justi�a de primeira inst�ncia. "� de se deferir em parte a liminar pleiteada, para que esta Suprema Corte, tendo � sua disposi��o o inteiro teor das investiga��es promovidas, possa, no exerc�cio de sua compet�ncia constitucional, decidir acerca do cabimento ou n�o do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou n�o dos atos at� agora praticados", escreveu Zavascki.

Os advogados argumentam que todos os atos praticados por Moro s�o nulos, pois o juiz n�o tinha a compet�ncia para conduzir o caso. O ministro indica, contudo, que os atos j� realizados - como pris�es cautelares - devem ser mantidos. A decis�o tem car�ter liminar (provis�ria). Antes de analisar o m�rito e definir o poss�vel desmembramento, o Minist�rio P�blico dever� se manifestar.