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Estado de Minas

Governo vai pedir ao TCU suspens�o do julgamento de contas de Dilma

Argumento utilizado � de que o relator do processo, Augusto Nardes, concedeu declara��es antecipando seu voto pela reprova��o das contas, o que � vedado por lei


postado em 04/10/2015 17:08

O governo vai pedir ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a suspens�o do processo de julgamento de contas da presidente Dilma Rousseff e a substitui��o do relator, Augusto Nardes. O argumento � de que ele concedeu, por diversas vezes, declara��es aos meios de comunica��o antecipando seu voto pela reprova��o das contas, o que � vedado por lei. A oposi��o e at� mesmo setores da base aliada de Dilma contam com a reprova��o das contas para deflagrar o processo de impeachment de Dilma no Congresso.

O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira, 5, � Corte de Contas sob a alega��o de "v�cio" no processo. O governo se baseia na legisla��o que veda aos magistrados manifestar opini�o sobre processos ainda n�o julgados.

A estrat�gia foi apresentada na tarde deste domingo, 4, em entrevista coletiva concedida pelos ministros Jos� Eduardo Cardozo (Justi�a), Luis In�cio Adams (Advocacia-Geral da Uni�o) e Nelson Barbosa (Planejamento). A ideia, com isso, � adiar o julgamento das contas, agendado para a pr�xima quarta-feira. "Se apontamos a suspei��o, n�o pode ter o julgamento sem analisar essa suspei��o antes de julgar o m�rito", disse o ministro Jos� Eduardo Cardozo. "� vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunica��o sobre processo em curso. O que percebemos � que essas manifesta��es reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema est� na condu��o e dirigismo" disse Adams. Segundo ele, Nardes deve ser substitu�do da relatoria. "O processo precisa ser saneado. Sanear � reconhecer o v�cio e substituir o relator", completou.


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