Defesa de Pizzolato recorre � Corte Europeia de Direitos Humanos

Roma, 05 - A extradi��o de Henrique Pizzolato chegou a Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na Fran�a. Alessandro Sivelli, advogado do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, declarou haver depositado liminar pedindo, em car�ter de urg�ncia, a suspens�o do envio do condenado no processo do mensal�o ao Brasil. A informa��o foi confirmada pelo governo italiano.

Ap�s o Minist�rio da Justi�a italiano ter publicado a data a partir da qual Pizzolato poder� ser levado ao Brasil, Sivelli mandou uma carta ao governo italiano com c�pia a rede de parlamentares que o apoiam, para que o ministro da Justi�a Andrea Orlando, reveja sua decis�o pela extradi��o at� que o recurso a Corte Europeia seja analisado.

Na carta Sivelli questiona o fato de que n�o foram apresentados dados sobre o local para onde Pizzolato ir� quando haver direito a progress�o para o regime semiaberto, o que acontecer� em junho 2016. Ele tamb�m ressalta que Pizzolato responde a uma a��o penal na It�lia com audi�ncia marcada para o dia 14 de dezembro e que mand�-lo ao Brasil violaria seu direito a defesa. Pizzolato foi acionado por falsidade ideol�gica por ter usado documentos em nome do irm�o Celso, morto h� mais de 30 anos para fugir do Brasil e entrar na It�lia.

Essa � a segunda vez que Sivelli entra com recurso na Corte Europeia. O primeiro foi tido como inadmiss�vel, pois deveriam esperar pela resposta do Conselho de Estado.

A Corte de Estrasburgo, tamb�m conhecida como Tribunal internacional dos direitos humanos, julga recursos apresentados por cidad�os ou Estados que aleguem viola��es dos direitos civis e pol�ticos estabelecidos pela Conven��o Europeia dos Direitos Humanos. Suas senten�as podem obrigar governos europeus a alterarem legisla��es e pr�ticas administrativas.

Giuseppe Albenzio, representante do Minist�rio da Justi�a italiana, diz ainda n�o recebeu comunica��o. "Sabendo que poderiam apresentar o recurso, pedimos � nossa representa��o, em Estrasburgo, de nos avisar, mas ainda n�o fomos comunicado." Para Albenzio, a corte at� pode suspender a extradi��o, mas � muito dif�cil que isso aconte�a. Ele explica que "como o recurso foi apresentado em car�ter de urg�ncia, o presidente da sess�o (da Corte) poderia suspender a entrega de Pizzolato at� que a documenta��o do processo fosse analisada".

Albenzio diz que a procedura � a mesma do recurso a Justi�a Administrativa. O presidente da sess�o, decidir� em tempo breve, se aceitar a liminar ou neg�-la. Caso negue, Pizzolato poder� ser extraditado a partir de 7 de outubro, no caso aceite, pode decidir pela suspens�o da extradi��o at� que seja marcada audi�ncia para discuss�o ou pode decidir de mandar Pizzolato � Papuda enquanto analisa seu caso.