A presidente Dilma Rousseff informou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) que encaminhou ao Congresso Nacional proposta de altera��o do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014, que "fixa o subs�dio para a presidenta e o vice-presidente da Rep�blica e para os ministros de Estado e revoga os decretos legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de mar�o de 2013".
Ainda foi enviada ao Senado Federal a Programa��o Monet�ria, do quarto trimestre deste ano, destinada � Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) da Casa.
Por fim, Dilma enviou ao Congresso texto da retifica��o da Medida Provis�ria nº 696, de 2015, que "extingue e transforma cargos p�blicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que disp�e sobre a organiza��o da Presid�ncia da Rep�blica e dos minist�rios". A MP foi publicada ontem no DOU e a retifica��o tamb�m, s� que esta em edi��o extraordin�ria do documento.