TCU entrega ao Congresso parecer pela rejei��o das contas de 2014 de Dilma

Bras�lia, 08 - O parecer que recomenda a rejei��o das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi entregue na manh� desta quinta-feira, 8, ao Congresso Nacional pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Com isso, o Legislativo j� pode iniciar a tramita��o do parecer para o julgamento definitivo sobre o Balan�o Geral da Uni�o do ano passado. O texto ser� enviado agora � Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), onde come�a o processo de avalia��o do assunto no Congresso.

Segundo a assessoria do TCU, o documento foi apenas protocolado pela assessoria parlamentar do tribunal, sem cerim�nia formal de entrega ao Congresso. O presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz, e o relator do processo, ministro Augusto Nardes, est�o com agenda fora de Bras�lia hoje.

Passo a passo

No Congresso, o parecer do TCU ser� recebido pela CMO, que converter� o documento em projeto de decreto legislativo. O prazo para que o texto seja votado � de 85 dias. A previs�o � de que isso ocorra somente no ano que vem.

Depois da vota��o na CMO, o projeto � enviado � Secretaria do Congresso. Caber� ao presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMD-AL), distribuir o texto para vota��o em plen�rio, mas n�o h� prazo para isso.

O projeto pode ser votado tanto pelo plen�rio da C�mara quanto pelo do Senado. As Casas se alternam no julgamento de contas presidenciais. No caso do balan�o de Dilma Rousseff, isso ser� definido na ocasi�o. A regra de altern�ncia est� sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) e h� tamb�m a possibilidade de an�lise da mat�ria em sess�o conjunta.