Casa Civil afirma que texto de MP foi assinado sem 'altera��es de m�rito'

Bras�lia - A Casa Civil da Presid�ncia informou que a MP 471 foi assinada pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva "sem altera��es de m�rito, inclusive quanto aos prazos e aos porcentuais". Em nota, a pasta afirmou que o texto foi recebido na Casa Civil em 19 de novembro de 2009 e "j� assinado" no dia seguinte. A assessoria de Lula n�o respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

A SGR Consultoria confirmou ter atuado no governo para alterar o texto da MP. Em nota, explicou que sua "interven��o" foi no sentido de "apresentar sugest�es para os t�cnicos que estavam trabalhando na elabora��o da MP". Algumas dessas propostas, acrescentou, "foram acatadas e outras, n�o". "A exemplo do que ocorre na elabora��o de medidas econ�micas de maior complexidade, ocorreram discuss�es t�cnicas informais entre as �reas interessadas na MP. Governos t�m, nessas ocasi�es, o saud�vel h�bito de ouvir as partes interessadas", alegou.

A SGR tamb�m confirmou ter recebido do governo o texto final da MP antes de ser publicada. "A publica��o ocorreu no dia 23. No dia 22, quando a MP j� havia sido enviada para a publica��o", a SGR "solicitou uma c�pia", informou a empresa, sem esclarecer quem a forneceu. A conduta � at�pica. O Planalto n�o costuma liberar o texto de MPs antes da divulga��o oficial.

A SGR acrescentou que trabalha em consultoria sobre "assuntos tribut�rios complexos". "A empresa n�o atua com a pr�tica de lobby e desconhece, no caso citado, qualquer procedimento, de quem quer que seja, nesse sentido", sustentou a empresa.

A SGR pontuou ainda que, em rela��o � MP 471, foi contratada pela Marcondes & Mautoni para consultoria em direito tribut�rio. E que sua rela��o com essa cliente se d� "no �mbito t�cnico". A Marcondes & Mautoni n�o se pronunciou.

As montadoras beneficiadas pela MP negam ter usado os escrit�rios para fazer lobby. A CAOA, que fabrica ve�culos Hyundai, sustentou jamais ter "contratado ou pago" qualquer consultoria ou empresa para a tramita��o da norma.

A montadora ressaltou que se valeu dos servi�os da Marcondes & Mautoni para "assessoria empresarial". O contrato seria para que dono da empresa, Mauro Marcondes, a representasse em entidades do setor automotivo. "A CAOA n�o assinou nenhum contrato nem pagou qualquer import�ncia para qualquer empresa ou pessoa f�sica em rela��o a esse assunto (MP 471)."

A MMC Automotores, que fabrica ve�culos da Hyundai, alegou que "jamais firmou qualquer contrato com a SGR Consultoria", do advogado Jos� Ricardo da Silva. A montadora explicou que contratou a Marcondes & Mautoni "para o desenvolvimento de estudos que demonstrassem as vantagens que a extens�o do benef�cio fiscal concedido propiciava � regi�o" em que est� sua f�brica. As instala��es s�o em Catal�o (GO).

A Ford, em nota, respondeu que, "como uma empresa comprometida com a �tica e a integridade em todos os aspectos do neg�cio", "tem uma posi��o forte e clara contra a corrup��o em todas as nossas opera��es".