Defesa de Cunha pede ao STF acesso integral � dela��o premiada de lobista

Bras�lia, 13 - A defesa do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ter acesso integral ao procedimento de homologa��o do acordo de dela��o premiada negociado entre o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o Minist�rio P�blico Federal.

Os advogados de Cunha pedem ainda que o prazo da defesa, que acaba no fim do m�s, s� passe a valer depois de concedido o acesso ao conte�do, incluindo "acordo de colabora��o, termos de declara��es, anexos e seus respectivos registros visuais (...) a fim de que possa ser exercido de forma efetiva e adequada os direitos constitucionais da ampla defesa e do contradit�rio".

O pedido foi encaminhado ao ministro e relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que deve pedir uma manifesta��o do Procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot.

Segundo os advogados de Cunha, "n�o se pode limitar o acesso ao denunciado �quilo que, ao ver da acusa��o, estaria a ele relacionado". "Nada, absolutamente nada, respalda ocultar do envolvido - como � o caso do reclamante - os dados contidos em autos de inqu�rito, processo administrativo ou criminal, bem assim, at� mesmo, de procedimento de dela��o premiada", completam os advogados do presidente da C�mara.

Baiano � apontado como lobista do PMDB no esquema de desvios da Petrobras e alvo investiga��o da Pol�cia Federal no �mbito da Opera��o Lava Jato. Ele foi preso em novembro de 2014, na Opera��o Ju�zo Final, etapa da Lava Jato que alcan�ou o bra�o empresarial do esquema de corrup��o na Petrobras.

Em uma primeira a��o, Fernando Soares foi condenado � pena de 16 anos e 1 m�s de cadeia. Ele ainda responde a outros processos no �mbito da Lava Jato.