'� o PT que est� decidindo o que acontece no STF', diz H�lio Bicudo

S�o Paulo, 14 - Um dos autores do principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na C�mara dos Deputados, o jurista H�lio Bicudo afirma que o PT est� por atr�s da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de travar o rito do processo. "O PT tomou conta do judici�rio. � o PT que est� decidindo o que acontece no STF. Quem foi colocou esses ministros no tribunal? Foi o PT. Eles (ministros) n�o ir�o julgar nada contra o PT", disse Bicudo � reportagem.

Um dos fundadores do PT, ele se uniu aos juristas Miguel Reale Jr, que � ligado ao PSDB, e Janaina Paschoal para elaborar a peti��o pelo impedimento que foi adotada pela oposi��o como a pe�a de resist�ncia do movimento para cassar o mandato de Dilma. O pedido j� havia sido protocolado, mas a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder nesta ter�a-feira tr�s liminares que suspenderam as regras de tramita��o determinadas por Cunha para abertura do processo de impeachment levou a oposi��o a pedir que o trio apresentasse um novo pedido por temer que o atual estaria "contaminado" pelo embate entre C�mara e STF.

A decis�o do tribunal deu mais prazo para o governo se articular no Congresso para formar uma maioria consistente contra o processo de impeachment. L�der do PSDB na C�mara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reuniu nesta quarta-feira em S�o Paulo com Bicudo e Janaina Paschoal para discutir as bases do novo pedido. Vamos apresentar na sexta-feira as mesmas peti��es justapostas. Estamos fazendo recorta e cola. Mera aglutina��o", explica Miguel Reale Jr.

Os juristas respons�veis pelo pedido de impeachment defendem, ainda, que o rito estabelecido por Cunha est� correto. Segundo o presidente da C�mara, um eventual indeferimento do pedido poderia ser alvo de um recurso da oposi��o, que seria votado em plen�rio e precisaria de uma maioria simples. Segundo o STF, por�m, esse tr�mite n�o est� previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito do processo de impedimento. "A quest�o do recurso n�o tem justificativa nenhuma. Ele n�o est� passando por cima de nenhum direito constitucional. N�o existe ilegalidade em haver recurso contra uma decis�o dele. Est� no regimento interno, no artigo 218", diz Reale.