Com o decreto, fica imposs�vel, por cinco anos, que cidad�os confrontem a distribui��o do efetivo policial com o mapa dos bairros onde h� mais registros de crimes - cuja divulga��o � feita pela Pol�cia Civil. "Controle e distribui��o do efetivo" � o primeiro item da lista de sigilo. Tamb�m � imposs�vel avaliar o tipo de treinamento que os policiais recebem, uma vez que h� 22 manuais sob sigilo, al�m da proibi��o da divulga��o de "curr�culo de educa��o profissional" dos PMs.
A tabela de restri��es foi publicada em dezembro de 2013, quando o governo lidava com a maior alta de roubos da hist�ria (que come�ou a cair a partir de janeiro deste ano). Na �poca, os roubos estavam em 22 mil casos por m�s no Estado, 22% a mais do que o registrado em dezembro de 2012 (18 mil casos). Entre os assuntos, est�o "planejamento e execu��o or�ament�rios", "documenta��o sobre atua��o administrativa, financeira, log�stica e operacional", "agenda do comandante-geral e do subcomandante" e "procedimento administrativo padr�o". Os sigilos variam de 5 a 15 anos.
"Isso (distribui��o do efetivo) n�o � uma informa��o que v� colocar algu�m em risco. Ao criminoso n�o importa saber se um batalh�o tem 49 policiais a mais do que outro. Importa saber se tem pol�cia na esquina", diz o coronel reformado da PM Jos� Vicente Filho, consultor em seguran�a. "A Pol�cia Militar � um �rg�o ativo, n�o � como o Ex�rcito, em que a distribui��o do efetivo � um item de seguran�a nacional. Ela est� em opera��o constante e sua opera��o precisa de acompanhamento da popula��o", destaca. "S�o poucas as informa��es que t�m de ser mantidas em sigilo."
A advogada Camila Marques, pesquisadora da Artigo 19, organiza��o n�o governamental (ONG) ligada ao tema da transpar�ncia, afirma que os sigilos tanto na PM quanto nos demais �rg�os do Estado mostram que "os casos n�o s�o pontuais e S�o Paulo precisa rever os processos de sigilo como um todo".
"A classifica��o de sigilo, conforme determina a lei, deve ocorrer ap�s uma an�lise, e os riscos envolvidos em cada classifica��o devem ser p�blicos. N�o pode ser feito dessa forma, com decreto listando diversos documentos com temas diferentes", continua.
Para Camila, que pesquisa especificamente a transpar�ncia das pol�cias, "h� uma predisposi��o de classifica��o como sigilosa de todas as informa��es da Secretaria da Seguran�a P�blica, o que � o contr�rio do que prega a LAI".
'Criteriosa an�lise'
Questionada sobre o tema, a Pol�cia Militar enviou a seguinte nota: "A classifica��o dos graus de sigilo dos documentos foi feita ap�s criteriosa an�lise de uma comiss�o criada para esse fim, levando em considera��o o conte�do completo de cada expediente. Os crit�rios para a classifica��o levam em considera��o diversos fatores, como, por exemplo, a seguran�a de pessoas e as estrat�gias operacionais".
Al�m do sigilo, no m�s passado, o secret�rio de Estado da Seguran�a P�blica, Alexandre de Moraes - que assumiu o cargo neste ano, ap�s a publica��o do decreto de sigilo -, publicou uma resolu��o que determinou que todos os pedidos feitos � pasta por meio da LAI tinham de ser enviados � chefia de gabinete antes de serem respondidos e que apenas respostas com a "devida autoriza��o de divulga��o" seriam enviadas.
"A resolu��o regula a organiza��o interna para evitar duplicidade", disse a secretaria, na �poca. A portaria foi revogada dois dias depois de ser divulgada no portal estad�o.com br.