S�o Paulo - O governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) declarou nesa quarta-feira que seu tio, o deputado Olavo Calheiros, "est� apto" para assumir a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A disputa pela vaga na Corte de contas se prolonga desde maio, quando o conselheiro Luiz Eust�quio se aposentou. A Procuradoria de Contas afirma que a vaga � "inquestionavelmente" sua - argumento confirmado pelo Plen�rio do Tribunal de Contas, pelo Minist�rio P�blico do Estado de Alagoas e tamb�m Procuradoria-Geral do Estado.
Nesta quarta, durante lan�amento da Rede de Controladorias do Estado, em Macei�, o governador disse aos jornalistas que cobriam o evento que est� analisando a quem pertence a cadeira - ao Pal�cio Rep�blica dos Palmares, sede do Executivo alagoano, ou ao Minist�rio P�blico de Contas, que at� j� elegeu uma lista tr�plice. "Se (a vaga) for do Minist�rio P�blico vou indicar um dos tr�s nomes da lista. Mas, caso a vaga seja do Governo, pretendo estudar para fazer uma indica��o mais t�cnica", disse o peemedebista � reportagem da Gazetaweb.com
Renan Filho n�o afastou a hip�tese de indicar o tio Olavo. "Ele est� apto e n�o h� nenhuma ilegalidade", afirmou.
A declara��o do governador causou rea��o imediata entre os procuradores de Contas. "O governador desconhece ou ignora a Constitui��o Federal quanto � veda��o do nepotismo", alertou Rafael Alc�ntara, procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas de Alagoas. "Vale registrar que o Supremo Tribunal Federal j� decidiu incidir a veda��o do nepotismo na indica��o de conselheiro no Estado do Paran� e, na ocasi�o, determinou o afastamento do irm�o do ex-governador (Roberto) Requi�o do cargo", completou.
Alc�ntara destacou, ainda, que na semana passada, alguns dos mais renomados nomes do Direito Administrativo - entre eles, Celso Ant�nio Bandeira de Mello e Valmir Pontes Filho - "manifestaram-se conjuntamente no sentido de n�o haver d�vida de que a vaga de conselheiro � do MP de Contas"