Ao registrar o pedido, Reale Jr. considerou as liminares concedidas pelo Superior Tribunal Federal (STF) para suspender a tramita��o do pedido j� existente na Casa, feito por ele e por Bicudo, uma invas�o do Judici�rio sobre o Legislativo. Ele classificou as liminares como “ilogicidade”. “� uma ilogicidade exigir que se fa�a uma aglutina��o de textos que est�o justapostos. A decis�o significou uma invas�o do STF no regimento da C�mara.” Bicudo disse que a decis�o atendeu � “esc�ria do PT”. “Acho que tem a esc�ria do PT. Acho que foi uma decis�o de acordo com o PT”, afirmou jurista.
“A movimenta��o foi do governo”, disse Sampaio, sobre as decis�es do STF, a partir de a��es de deputados governistas, que suspenderam o rito de impeachment definido inicialmente pelo presidente da C�mara – retirando a possibilidade de recurso do plen�rio em caso de negativa do peemedebista. “Quem demonstrou medo da base aliada foi a Dilma.”
Investigado na Opera��o Lava-Jato, Cunha negocia com o governo a salva��o de seu mandato parlamentar em troca de n�o deixar prosperarem os pedidos de impedimento de Dilma. Ao comentar a movimenta��o, Reale Jr. afirmou que o acordo “n�o enfraquece o pedido de impeachment, enfraquece o pa�s, enfraquece o sentimento de moralidade. Se isso ocorrer, todos n�s estaremos sendo feridos por esse tipo de ac�rd�o que joga para debaixo do tapete um pedido de impeachment e de cassa��o”. Bicudo disse que “a pessoa f�sica (Eduardo Cunha) � que est� sofrendo o processo, n�o o presidente da C�mara”, o que n�o enfraquece, segundo ele, as decis�es tomadas por ele no cargo.
Para Carlos Sampaio, o governo tem mais interesse em negociar com Cunha do que o contr�rio. O tucano disse ainda que o pedido de cassa��o de Cunha n�o ser� assinado pelo PSDB porque o PSOL, autor do pedido, � “linha auxiliar do PT”. O tucano ressaltou ainda que o novo pedido de impeachment tem todos os elementos para ser aceito por Cunha.
Representantes de movimentos pelo afastamento de Dilma que acompanharam o registro da peti��o no cart�rio em S�o Paulo prometeram, a partir deste domingo, protestos di�rios na capital paulista. Porta-voz de 43 dos 45 movimentos, Carla Zambelli, disse que todos os dias, �s 19h, os manifestantes se reunir�o em frente ao Museu de Arte de S�o Paulo (Masp) para protestar.
TCU vai investigar pedaladas em 2015
Bras�lia – O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) abriu processo para investigar se a pr�tica que ficou conhecida como pedaladas fiscais foi repetida este ano pelo governo. O ministro Raimundo Carreiro acolheu representa��o apresentada pelo Minist�rio P�blico de Contas protocolada na semana passada e determinou � �rea t�cnica a realiza��o de inspe��es e solicita��es de informa��es sobre o tema a �rg�os do governo citados.
O ministro ordenou a inspe��o no Banco Central, no Tesouro Nacional, no Minist�rio das Cidades e nas institui��es financeiras federais (Caixa, Banco do Brasil, BNDES). Autoriza ainda os t�cnicos a averiguarem se a pr�tica aconteceu em alguma outra �rea. Determina ainda que se verifique junto ao Banco Central se a institui��o leva em conta no c�lculo do resultado prim�rio as d�vidas da Uni�o com a Caixa relativas a tarifas de presta��o de servi�o.
O procurador J�lio Marcelo de Oliveira afirma que, de acordo com informa��es de bancos p�blicos e demais �rg�os do governo, as pr�ticas condenadas pelo tribunal foram repetidas em 2015 e j� somam mais de R$ 40 bilh�es. As pedaladas fiscais consistem na utiliza��o de bancos p�blicos para pagar despesas que seriam do governo, como o pagamento de programas sociais. Para o TCU, ao retardar o ressarcimento a esses bancos o governo, na pr�tica, realiza opera��es de cr�dito, pr�tica vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCU considerou ilegais em abril deste ano as pedaladas realizadas em 2014, mas o governo apresentou recurso. Al�m disso, a pr�tica foi um dos motivos que levou � rejei��o das contas da presidente em decis�o tomada na semana passada. Para o procurador J�lio Marcelo, o governo deveria ter mudado a pr�tica pelo menos depois de abril.
Carreiro argumenta que o governo estaria autorizando gestores a cometer ilegalidades at� a aprecia��o final de um processo no qual j� houve condena��o, o que, no seu entendimento, � um “absurdo”. “O gestor prudente, ante t�o clara e categ�rica indica��o da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restaura��o da legalidade no �mbito da administra��o, para o exato cumprimento da lei. A n�o ser assim, estar-se-ia conferindo a todos os gestores o direito de cometer ilegalidades at� que o TCU decida em grau de recurso que uma pr�tica � ilegal!”, argumenta o ministro, na representa��o. A auditoria n�o tem data para ser conclu�da.
Se o TCU confirmar as irregularidades, elas podem implicar a condena��o de autoridades da atual equipe econ�mica de Dilma e reprova��o das contas referentes a 2015. Um novo rev�s na corte tamb�m teria impactos na an�lise de um pedido de impeachment da petista pelo Congresso. A suspeita da repeti��o das pedaladas este ano levaram a oposi��o a protocolar novo pedido de afastamento da presidente para derrubar o argumento de que ela n�o poderia ser condenada por pr�tica adotada no governo anterior.