Aprovada pela C�mara dos Deputados e pelo Senado em meio a um vendaval pol�tico, pouca aten��o foi dada � minirreforma eleitoral publicada em prazo h�bil para vigorar nas elei��es municipais de 2016. Em que pese a novidade que mais impactar� os pleitos ter partido do Supremo Tribunal Federal (STF) – que entendeu ser inconstitucional o financiamento das campanhas por pessoas jur�dicas –, entre a lista de mudan�as que tamb�m afetam a disputa est� a defini��o pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos limites de gastos das campanhas.
Em Belo Horizonte, o m�ximo que poder� ser consumido por um candidato na disputa � sucess�o do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ser� R$ 17,9 milh�es – 70% do maior gasto de candidato ao cargo na capital mineira em 2012, R$ 21,85 milh�es dispendidos pelo socialista, atualizado monetariamente. Na ca�a ao voto para conquistar uma das 41 cadeiras da C�mara Municipal da capital, o teto do gasto ser� de R$ 532,6 mil. A refer�ncia para a sua defini��o na elei��o proporcional de 2016 ser� 70% do maior gasto registrado em 2012, neste caso, o do candidato Cristiano Gonzaga da Matta Machado (PT), de R$ 649.838.63 (R$ 760.991,75 em valores corrigidos pelo IGP-M), que ficou na terceira supl�ncia.
“Como gastaram demais em elei��es passadas, e a refer�ncia ser� sempre 70% do maior gasto, para muitos candidatos n�o haver� redu��o alguma”, afirma Edson Resende, coordenador das Promotorias Eleitorais de Minas Gerais. De fato. Nas �ltimas elei��es municipais paulistas, por exemplo, o candidato vitorioso Fernando Haddad (PT) dispendeu R$ 40,084 milh�es – o que em valores atualizados representa R$ 46,498 milh�es. Como na capital paulista a elei��o teve dois turnos – a regra � de que o teto para 2016 seja de 50% do maior gasto no primeiro e 30% no segundo turno –, portanto, o limite de despesas � equivalente a 80% deste montante: R$ 37,58 milh�es. Este valor � tr�s vezes maior do que os gastos informados � Justi�a Eleitoral pelo terceiro colocado na disputa paulista, Gabriel Chalita (PMDB), e mais de sete vezes superior aos gastos declarados pelo quarto colocado, Celso Russomanno (PRB).
Para al�m do limite de gastos que ser� definido pelo TSE, esta ser� uma dificuldade aparentemente intranspon�vel para os candidatos: embora a minirreforma aprovada no Congresso n�o tenha alterado significativamente o sistema de financiamento – mantendo a autoriza��o para a doa��o de empresas aos partidos pol�ticos –, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo a partir do entendimento do STF. “O financiamento de pessoa jur�dica � incompat�vel com o regime democr�tico e valores que a Constitui��o preserva, segundo decidiu o STF. Existe a possibilidade te�rica de o veto ser derrubado. Mas, neste caso, o STF vai se manifestar, porque ser� provocado pelo Minist�rio P�blico e pela Ordem dos Advogados do Brasil”, afirma Resende.
O financiamento de empresas representa entre 70% e 80% do que os candidatos arrecadam. A principal caracter�stica dessas doa��es: poucos grupos econ�micos concentram volumes consider�veis de doa��es, o que tem consequ�ncias para o tipo de influ�ncia que exercem nos governos. Nas elei��es presidenciais de 2014, o financiamento formal de todos os cargos em disputa somou em valores atualizados R$ 4 bilh�es. Os quatro grupos econ�micos que mais doaram – Grupo JBS (R$ 251 milh�es), OAS (R$ 75 milh�es), Grupo Vale (R$ 46,56 milh�es) e Andrade Gutierrez (R$ 61,98 milh�es) – responderam, juntos, por mais de 10% das contribui��es de todo o pa�s. “Sem dinheiro das empresas, h� dois horizontes: ou as campanhas v�o de fato baratear ou os pol�ticos v�o proceder a um novo aumento dos recursos p�blicos destinados ao Fundo Partid�rio no Or�amento de 2016”, considera Resende. A dota��o or�ament�ria para o Fundo Partid�rio j� saltou de R$ 308 milh�es em 2014 para R$ 867,5 milh�es este ano, um aumento de 181%, e � a maior j� destinada na hist�ria do fundo, desde 1994.
Campanha cai para 45 dias
Por outro lado, algumas modifica��es introduzidas pela minirreforma eleitoral reduzir�o gastos. A come�ar pelo per�odo da campanha propriamente dita, que caiu pela metade: de 90 dias para 45, iniciando-se ap�s 15 de agosto, �ltimo dia previsto para o registro das candidaturas na Justi�a Eleitoral. Tamb�m o hor�rio eleitoral gratuito e as inser��es, que antes eram exibidas por 45 dias at� a antev�spera do pleito, agora foi encurtado para 35 dias. A produ��o dos programas eleitorais tende a um formato que enfatizar� o candidato e a C�mara. “Acabaram as produ��es holywoodianas e efeitos especiais que encarecem os programas. O foco � o candidato. At� mesmo o apoiador n�o poder� aparecer em mais de 25% do tempo da propaganda”, diz Edson Resende.
Se por um lado essas novas regras poder�o adequar as campanhas � nova realidade do financiamento, por outro, elas tamb�m abriram a comporta para o velho e indiscriminado troca-troca partid�rio. Al�m de ter encolhido de um ano para seis meses o prazo para que candidatos se filiem, entre 4 de mar�o e 2 de abril, um m�s antes do fim deste prazo, cada qual estar� livre para migrar, sem que para isso pol�ticos precisem criar novos partidos para chamar de seus. Feitas as contas e a avalia��o das chapas em que ter�o mais chance de elei��o, poder�o voar sem a amea�a de serem abatidos com a perda do mandato. � o que prev� a lei. Op��es para o pouso n�o faltam. S�o hoje 35 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E estes ainda se multiplicar�o. Com a promessa de amplia��o da dota��o dos recursos do Fundo Partid�rio, este � um neg�cio que se tornou cada vez mais rent�vel.