Bras�lia - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conceder� prazo de at� 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que rejeitou a presta��o do governo de 2014.
A decis�o ser� divulgada nesta quarta-feira no Di�rio Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espa�o para que o governo apresente o "contradit�rio", evitando-se dessa forma poss�veis contesta��es no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que dever� tramitar na Comiss�o Mista do Or�amento (CMO).
O prazo tem como base o artigo 5 da Constitui��o que assegura aos "litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, s�o assegurados o contradit�rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe t�cnica da Casa, vai amparar a sua decis�o no C�digo de Processo Civil que prev� que o prazo para a Uni�o se defender em ju�zo � de 15 dias, podendo ser prorrogado em at� 4 vezes.
Somente ap�s a concess�o do prazo � que dever� ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avalia��o do colegiado respons�vel por avaliar inicialmente o caso.
De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discuss�o e vota��o � de at� 85 dias. Se somando o per�odo da defesa do governo com o de tramita��o do colegiado, a defini��o sobre as pedaladas na comiss�o dever� ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejei��o das contas do governo, poder� ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.