Renan mant�m plano e d� 45 dias para Dilma se defender de pedaladas

Bras�lia, 21 - Ap�s idas e vindas em torno dos procedimentos que dever�o ser adotados na avalia��o do parecer do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter a ideia inicial e dar o prazo de 45 dias para que o governo possa se defender na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO).

"Bem como para evitar eventuais alega��es futuras de nulidade, entendo devido conceder � parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no �mbito do Tribunal de Contas da Uni�o por ocasi�o do exame t�cnico da presta��o de contas, o prazo de trinta dias, prorrog�vel, se for o caso, por mais quinze dias, para que, se o desejar, possa exercitar o contradit�rio nos presentes autos", diz trecho do despacho assinado por Renan Calheiros que dever� ser divulgado no Di�rio Oficial do Senado nesta quinta-feira, 22.

No documento, o presidente do Congresso afirma que o prazo tem como base o artigo 5 da Constitui��o que assegura aos "litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, s�o assegurados o contradit�rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe t�cnica da Casa, vai amparar a sua decis�o no C�digo de Processo Civil que prev� que o prazo para a Uni�o se defender em ju�zo � de 15 dias, podendo ser prorrogado em at� 4 vezes.

"Constata-se que o disposto nos arts. 115 e 116 da Resolu��o n 1 de 2006, que regulamenta a tramita��o desta mat�ria, n�o contempla a abertura de prazo para o estabelecimento do contradit�rio. Ressalto, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado acerca da necessidade de a Casa Legislativa realizar o pr�vio contradit�rio com o Chefe do Poder Executivo para aprecia��o das suas contas, quando se cogita de sua rejei��o", ressalta o senador no documento.

A possibilidade de se dar um espa�o de tempo para o "contradit�rio" foi antecipada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo. Integrantes do governo chegaram a se colocar contra o prazo por entender que teria maioria para acabar com o processo na Comiss�o ainda este ano. Mas por fim prevaleceu o entendimento que seria melhor a prorroga��o do prazo.