Em uma cerim�nia que lotou o Pal�cio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que permite que mais de 6 mil casas lot�ricas continuem operando no Brasil. A lei sancionada nesta quinta-feira prorroga por mais 20 anos as outorgas de permiss�o lot�rica celebradas antes de 15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lot�ricos, estabelecendo um novo regime jur�dico ao servi�o.
Depois que a Lei dos Lot�ricos entrou em vigor, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinou que a Caixa Econ�mica Federal realizasse licita��o para as 6.310 ag�ncias lot�ricas que funcionam no pa�s sem licita��o. O edital deveria ser publicado hoje, mas foi cancelado e os atuais permission�rios continuar�o a operar as lot�ricas sob a nova lei. “[A lei] permitir� � Caixa manter rela��o com os atuais prestadores de servi�os, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil”, afirmou a presidenta em discurso ap�s a san��o.
Dilma tamb�m destacou a capilaridade da rede de lot�ricas e o papel das ag�ncias no acesso dos cidad�os a servi�os p�blicos. “Milh�es de fam�lias sacam nas lot�ricas os benef�cios do Bolsa Fam�lia. Aposentados recebem o benef�cio do INSS e os trabalhadores, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia", acrescentou a presidenta.
Os lot�ricos comemoraram a r�pida aprova��o da mat�ria pelo Congresso e a san��o presidencial. O Pal�cio do Planalto, no entanto, ainda n�o informou se a nova lei ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o sem vetos.
Para o vice-presidente da Federa��o Brasileira das Empresas Lot�ricas (Febralot), Jodismar Amaro, a san��o da lei � uma quest�o de justi�a. "Estamos resgatando a dignidade, devolvendo o trabalho e o orgulho de voc� sustentar sua fam�lia. � isso que est�vamos perdendo. Estamos presentes em todos os munic�pios do Brasil, atendendo os desbancarizados, mais carentes e necessitados. N�o tem cabimento pessoas que h� 40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade, irem para a rua." De acordo com a federa��o, cerca de 1,2 mil pessoas participaram do evento no Pal�cio do Planalto.