Bras�lia, 22 - O Minist�rio da Fazenda instaurou nesta quinta-feira, o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de agentes que ocuparam cargo de conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O procedimento � fruto da Opera��o Zelotes, deflagrada em mar�o deste ano para desarticular um esquema de corrup��o no �rg�o.
De acordo com o minist�rio, as apura��es t�m revelado a exist�ncia de um sistema ilegal de manipula��o de julgamentos de processos administrativos fiscais no Carf. No esquema, foi observada uma atua��o coordenada de conselheiros com agentes privados com o objetivo de favorecer empresas com d�bitos tribut�rios. Os nomes dos envolvidos n�o foram divulgados, j� que as investiga��es ainda ter�o prosseguimento.
O Carf � um �rg�o colegiado vinculado ao Minist�rio da Fazenda e composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Sua principal atribui��o � julgar processos ligados � tributa��o administrada pela Receita Federal, podendo tomar decis�es sobre a aplica��o de multas.
Segundo o minist�rio, o caso espec�fico investigado no processo administrativo disciplinar trata de negocia��es feitas entre conselheiros e empresas para que fossem feitos "pedido de vista" nas a��es, o que significa que o conselheiro solicitava mais tempo para analisar o processo, protelando a decis�o final.
A pasta afirma que houve "a promessa de vantagem econ�mica indevida em processo administrativo fiscal cujo cr�dito tribut�rio perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milh�es, com atualiza��o de setembro de 2014".
De acordo com o minist�rio, as investiga��es feitas pela Corregedoria-Geral da pasta come�aram ainda no primeiro semestre de 2014 e foram desenvolvidas em coopera��o com o Minist�rio P�blico Federal (MPF), a Receita e a Pol�cia Federal.
Al�m das investiga��es do MPF com a PF e a Receita e do procedimento administrativo na Fazenda, o Carf ainda � alvo de apura��o em CPI do Senado. A comiss�o foi instalada em maio, ap�s o in�cio da Opera��o Zelotes, com o surgimento de evid�ncias de fraudes no �rg�o. As estimativas de perdas aos cofres p�blicos com o esquema de corrup��o chegam a R$ 19 bilh�es.