O pre�o da “anistia” proposta �queles que esconderam patrim�nio no estrangeiro representaria, segundo estimativas iniciais do governo, alento superior a R$ 100 bilh�es aos cofres p�blicos. Mas esses valores n�o s� s�o imprecisos – pela natureza da opera��o – como tamb�m poder�o n�o ser alcan�ados dadas as mudan�as introduzidas no texto original pelo relator Manoel J�nior (PMDB-PB) na comiss�o especial, aprovadas na quinta-feira passada, apesar dos esfor�os do ministro da Fazenda, Joaquim Levy para impedi-las.
As mudan�as introduzidas no substitutivo reduziram o Imposto de Renda (IR) que os brasileiros dever�o pagar, dos 17,5% inicialmente desejados pelo governo, para 15%. Igualmente, a multa, que a princ�pio seria de 17,5%, caiu para 15%. Dessa forma, baixou de 35% para 30% o volume total de cobran�a. Por outro lado – e isso � positivo para a arrecada��o – o projeto instituiu que a cota��o do d�lar para c�lculo dessas cobran�as ser� a do momento do pagamento dos impostos e n�o mais a cota��o que estava fixada em 31 de dezembro do ano passado. O relat�rio aprovado tamb�m incluiu seis novos crimes na lista de anistia da proposta: descaminho, uso de documento falso, associa��o criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de institui��o financeira e falsa identidade a terceiro para opera��o de c�mbio.
A altera��o que mais incomodou ao governo foi a que mudou a destina��o dos recursos arrecadados. A estrat�gia do Executivo era usar os recursos com o pagamento de impostos, a partir de 2017, para compor o fundo de compensa��o que ser� criado para os estados que v�o perder arrecada��o com a unifica��o do ICMS, projeto em negocia��o no Senado Federal. O que foi aprovado na comiss�o especial, por�m, foi bem diferente: agora, os recursos ser�o direcionados para os estados e munic�pios, seguindo os par�metros de repasses dos fundos de participa��o constitucionais. Essa altera��o poder� atrasar a reforma do ICMS. Mas h� quem considere que, se o projeto for aprovado assim no plen�rio da C�mara e, depois, no Senado, o governo poder� alterar a destina��o desses recursos para o fundo da reforma do ICMS por meio de emenda constitucional.
Correndo contra o tempo para conter o d�ficit fiscal, outra mudan�a na proposta desagradou ao governo: foi ampliado de 180 para 210 dias o prazo para regulariza��o dos recursos de brasileiros no exterior. Assim, fica reduzida a probabilidade de atrair recursos fiscais com o projeto ainda este ano. A expectativa era de que o Regime Especial de Regulariza��o Cambial e Tribut�ria, que ser� criado com esse projeto de repatria��o, pudesse render at� R$ 11,4 bilh�es. Mas, com os tr�mites no Congresso at� a san��o presidencial e a extens�o do prazo para a regulariza��o, o governo s� deve come�ar a ver os recursos em 2016.
META FISCAL Apesar das mudan�as, diante do cen�rio de queda real na arrecada��o federal, de 3,72% de janeiro a setembro em rela��o ao mesmo per�odo do ano passado, para o governo, aprovar a mat�ria � fundamental. Ainda nesta semana � esperado o an�ncio de uma nova meta fiscal para 2015, com d�ficit que poder� atingir R$ 50 bilh�es. Foco de grande preocupa��o do Planalto, a retomada dos projetos vetados geraria um impacto nas contas de R$ 23,5 bilh�es em 2016 e, at� 2019, somariam R$ 127,5 bilh�es, segundo o Minist�rio do Planejamento. Um dos temas que mais contribuem para o aumento dos gastos � o reajuste de at� 78% aos servidores do Judici�rio.
"Democracia adolescente"
A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista � rede de TV americana CNN que as tentativas de abrir um processo de impeachment contra ela colocam em risco a democracia brasileira e afirmou que um dos principais legados de seu governo ser� a reforma da Previd�ncia e o ajuste fiscal. A presidente lamentou que o conflito das elei��es do ano passado tenha continuado com a mesma intensidade ap�s sua vit�ria. “Temos que ter muito cuidado com isso porque ainda temos uma democracia, eu diria, adolescente”, afirmou Dilma na entrevista que foi ao ar ontem, mas foi gravada em 25 de setembro, durante a passagem da presidente por Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. Na introdu��o � entrevista, o prestigiado apresentador Fareed Zakaria descreveu um cen�rio de “v�rias crises” no Brasil e lembrou o decl�nio na imagem internacional do pa�s.