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Estado de Minas

Ara�jo: revoga��o da quest�o de ordem elimina obst�culo jur�dico a impeachment


postado em 29/10/2015 14:49

Bras�lia, 29 - O l�der da minoria na C�mara dos Deputados, Bruno Ara�jo (PSDB-PE), disse nesta quinta-feira, 29, que a decis�o do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de revogar a quest�o de ordem da oposi��o que levou � cria��o do "manual do impeachment", eliminou o obst�culo jur�dico para a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na avalia��o do tucano, Cunha volta a ser protagonista do processo. "O papel do presidente (da C�mara) volta a ser cada vez mais forte", disse.

Cunha anunciou em plen�rio hoje a revoga��o da quest�o de ordem da oposi��o a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment. O "manual de impeachment" estava suspenso por tr�s liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A C�mara chegou a recorrer das decis�es da Corte com um agravo regimental.

O peemedebista j� tem o aval pr�vio da assessoria t�cnica da C�mara para dois pedidos de impeachment: um do advogado Luis Carlos Crema e o outro dos juristas H�lio Bicudo, Miguel Reale J�nior e Jana�na Paschoal. Os pedidos s�o baseados em decretos presidenciais de 2015 e nas chamadas pedaladas fiscais que teriam sido praticadas neste ano.

A oposi��o trabalha com a data de 15 de novembro como refer�ncia para o in�cio do processo de afastamento da presidente e sabe que, mesmo com o agravamento da situa��o pol�tica de Cunha no comando da Casa, tanto os oposicionistas quanto o governo precisam da "caneta" do peemedebista. Por isso, governo e oposi��o evitam critic�-lo publicamente e pedir sua sa�da da presid�ncia da Casa. "Vamos ver quem vai ter mais paci�ncia neste jogo", disse Ara�jo.

O tucano lembrou que, se Cunha indeferir os pedidos de impeachment, a oposi��o pode recorrer da decis�o. Pelo regimento interno, qualquer decis�o do presidente da Casa � pass�vel de recurso no plen�rio.


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