Cabe a Renan passar esses documentos � Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), respons�vel pela produ��o do parecer final que ser� analisado pelos parlamentares. A comiss�o tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo do governo � levar a discuss�o para 2016, o que poderia esfriar �nimos na sociedade e no Congresso.
Pareceres
Al�m disso, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo prepara para a semana que vem dois movimentos pol�ticos importantes. De um lado, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) organiza com ao menos tr�s juristas de universidades a produ��o de pareceres com argumentos semelhantes � defesa do governo, apoiados principalmente no instituto da seguran�a jur�dica.
Por outro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto �s �reas t�cnicas do governo uma s�rie de "defesas setoriais", espec�ficas para cada �rg�o federal, sobre as a��es or�ament�rias e fiscais do governo no ano passado.
Tanto os pareceres de juristas independentes quanto as an�lises t�cnicas setoriais da Esplanada dos Minist�rios tamb�m ser�o encaminhados pelo governo a Renan. A ideia � "cal�ar" o Congresso com argumentos do governo e de especialistas da sociedade civil quanto � legalidade e conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Com essa agenda, o governo espera que Renan aguarde a chegada de todos os documentos ao Congresso antes de iniciar os processos da Comiss�o Mista de Or�amento. De qualquer jeito, o governo estar� dentro do prazo de 45 dias concedido por Renan em meados do m�s passado para se defender perante os parlamentares.
Pressa
"N�s estamos prontos para analisar o parecer do TCU e os argumentos do governo. J� passou da hora disso tudo chegar na comiss�o. Esperamos que o presidente do Senado entregue para n�s esses documentos ainda hoje (ontem) ou amanh� (hoje), no m�ximo", disse a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comiss�o, que tem pressionado o governo e tamb�m Renan para poder dar in�cio � an�lise pela comiss�o.
Em 124 anos, o TCU apenas uma vez reprovou as contas de um presidente - foi em 1937, quando o governo era comandado por Get�lio Vargas. No entanto, o parecer do TCU, 78 anos atr�s, n�o foi referendado pelos parlamentares. Vargas naquele mesmo ano instituiria a ditadura do Estado Novo.
O TCU produz, anualmente, um parecer sobre as contas do governo federal e encaminha ao Congresso, respons�vel pela decis�o final. Nunca, na hist�ria, o Congresso rejeitou as contas de um presidente da Rep�blica.