O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse n�o haver elementos para justificar a reprova��o das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 pelo Congresso. Ao entregar, com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a defesa pr�via do governo ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a integrantes da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), Adams disse haver contradi��es na decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que no m�s passado recomendou ao Congresso a reprova��o das contas da petista.
Entre as contradi��es citadas, o advogado-geral afirmou que havia decis�es antigas do TCU segundo as quais era poss�vel a realiza��o de pequenas opera��es de cr�dito nos moldes que o governo teria feito entre o Tesouro Nacional e os bancos p�blicos. A Corte se manifestou a favor de rejeitar as contas porque, no ano passado, as opera��es do governo chegaram a R$ 40 bilh�es.
"O TCU admite que � poss�vel pequenas opera��es", disse. "N�o podemos manipular o conceito jur�dico para adapt�-los �s conveni�ncias de resultado", criticou ele, ao citar que o tribunal criou nova jurisprud�ncia sobre aspectos que foram julgados.
O ministro afirmou considerar que n�o h� elementos para a rejei��o das contas no debate que ser� feito pelo Congresso. Embora tenha atacado a falta de "uniformidade" no tribunal sobre a aprecia��o das contas de Dilma, ele disse que n�o vai mais discutir o parecer do TCU porque isso ser� feito agora pelo Legislativo.
Adams fez quest�o de ressaltar que a discuss�o na CMO vai procurar esclarecer quest�es t�cnicas e, ao citar o fato da recente edi��o do decreto do Executivo alterando regras para evitar as "pedaladas fiscais", destacou que o governo nunca disse que n�o haveria necessidade de aperfei�oar as regras para as contas p�blicas brasileiras.
Para Adams, o debate na comiss�o vai esclarecer pontos levantados pelo tribunal. "O Congresso � uma Casa pol�tica, mas a Casa pol�tica nunca briga com os fatos. Ela procura articular, debater, compreender e a� tomar a decis�o pol�tica adequada", afirmou. Adams disse que o governo n�o estabelece prazos para o julgamento das contas pelo Congresso. Segundo ele, quem dar� essa decis�o � a comiss�o.